A defensora pública do Acre Rivana Ricarte de Oliveira é a primeira mulher brasileira a se tornar defensora pública interamericana. A partir de agora, ela acumula a função de atuar por designação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na representação legal de vítimas que não tenham advogado particular próprio.
Cada país tem o direito de indicar dois defensores públicos para a Corte Interamericana, um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. A Corte faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Rivana terá um mandato de três anos perante a corte e continuará a atuar normalmente na Defensoria Pública do Acre.
Com mestrado em direitos humanos e doutorado em andamento no mesmo tema, ela nasceu na Paraíba, mas mora no Acre desde 2002, quando passou no concurso para defensora, tendo atuado em Feijó até 2006 e em seguida, passado para a capital.
“É uma alegria e uma honra. Desde 2010 eu me dedico a esse objetivo, nessa área de direitos humanos. É um cargo muito significativo para atuação brasileira e um desafio para a preservação dos direitos humanos”, conta.
Rivana foi escolhida por meio de um processo seletivo organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Foi o terceiro certame do tipo, que conta com análise curricular.
A atuação de um defensor interamericano é bastante específica, com poucos casos destinados por mandato, tendo em vista que são situações complexas e que o defensor não pode abandoná-las até serem resolvidas, mesmo que isso vá além de seu tempo de atuação.
