Objetivo do decreto é reorganizar a gestão do SUS para garantir avanços em todo o país
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde (MS) promoveram na manhã desta quinta-feira, 30, uma videoconferência para apresentar e debater o decreto 7.508 de 28 de junho de 2011 que determina o novo modelo de gestão na saúde.
O decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
O objetivo é reorganizar a gestão do SUS para garantir avanço na promoção à saúde em todo o país, por meio de mecanismos e instrumentos de controle mais eficazes para que o MS atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública, de forma que os serviços oferecidos pelo SUS tenham mais qualidade e proporcionem à população atendimento mais rápido e eficiente.
A videoconferência contou com a participação dos gestores e técnicos das secretarias de saúde dos estados e das capitais de todo o país, além do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), da Comissão Intergestora Bipartite, dos secretários–executivos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
No Acre também participou a Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades), além de outros. O evento ocorreu no auditório do MS/DataSus, das 11 às 12h30 (horário local), e contou com a presença de aproximadamente 20 pessoas.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a regulamentação contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as responsabilidades das entidades federativas na gestão de saúde.
“Temos um sistema único, de dimensões continentais. É fundamental ter clara essa divisão de competências e de atribuições entre entes federativos”, analisa Monteiro.
De acordo com o decreto, o Governo Federal visa melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde, uma vez que vai adotar o mesmo modelo usado na iniciativa privada, premiando quem cumprir metas e penalizando aqueles que não atenderem aos compromissos. Quem descumprir os compromissos corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.
