De acordo com o MPF, o Incra não poderá mais fazer assentamentos na região
De acordo com informe do Ministério Público Federal, a Justiça também definiu que o Incra não assente beneficiários da reforma agrária no projeto de assentamento do Rio Amônia. Ainda de acordo com o MPF, o Incra já teria assentado cerca de 260 famílias na região do Amônia.
A nota do MP diz que "uma das razões para o MPF mover a ação refere-se à existência de conflitos envolvendo indígenas e não-indígenas residentes na região, inclusive com os assentados da reforma agrária. Com essa decisão, espera-se que os conflitos deixem de ocorrer". "Tanto a União, quanto a Funai e o Incra não contestaram os fatos alegados na Ação Civil Pública proposta. Os órgãos admitiram a existência dos elementos apresentados pelo MPF e apresentaram preocupação com a área", disse o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. A Justiça Federal fixou uma multa diária de R$ 2 mil caso haja o descumprimento da decisão. O MPF irá acompanhar o problema na região e adotará novas medidas caso se verifique alguma alteração na realidade local que esteja em desacordo com a determinação judicial.
Agência de Noticias do Acre
Com assessoria de imprensa do MPF
