Curso de Direito Previdenciário para servidores do Estado começou hoje

Cerca de 100 servidores participam da capacitação com a Dra. Magadar Rosália no Plenário do TCE

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Servidores participam de capacitação sobre Previdência com Dra. Magadar Rosália. Foto: Angela Peres/Secom

Cerca de 100 servidores do Estado estão reunidos no plenário do Tribunal de Contas (TCE) para um curso sobre Direito Previdenciário ministrado pela procuradora aposentada do município de São Paulo, Magadar Rosália, que acontece hoje (14) e amanhã (15).

O evento é uma iniciativa do Governo estadual através do Instituto Instituto de Previdência do Estado Acre que busca atualizar o conhecimento sobre a previdência dos servidores públicos.

Segundo José de Anchieta Batista, do AcrePrevidência, novos cursos serão ministrados com a participação também de estudantes e profissionais do Direito. A idéia é que estas capacitações sejam corriqueiras. Anchieta explica que o curso é fruto de uma necessidade de manter os servidores informados sobre a previdência, uma vez que há constantes mudanças na legislação.

Durante o curso, a procuradora Magadar Rosália vai explicar em detalhes o regime jurídico- funcional e constitucional dos servidores públicos, além do regime próprio de previdência social.

Sobre a palestrante: Especialista em Direito do Estado pela USP; Procuradora do Município de São Paulo aposentada; Assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município; Consultora Jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal (APREPEM); Professora e palestrante.