Até agora, mais de 70 empreendedores já se inscreveram no município
Desde o dia 6 de março, o Sebrae de Cruzeiro do Sul está facilitando inscrições das pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar na nova categoria de Empreendedor Individual. Até agora 70 empreendedores já se inscreveram. Segundo a gerente do Espaço Sebrae, Laís Mappes, desde julho do ano passado o Sebrae já prestou informações sobre o assunto a cerca de mil pessoas. Laís conta que desde a edição da Lei do Supersimples já havia previsão de legalizar o trabalhador informal criando a categoria do empreendedor individual.
O Sebrae, informa Laís, capacitou técnicos nos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Feijó e Tarauacá, os quais estão habilitados a prestar todas as informações e inclusive efetuar a inscrição dos interessados. Segundo ela, quem tem um pequeno comércio, paga de taxas R$ 1,00 de ICMS e R$ 56,10 referente ao INSS; já quem trabalha na área de prestação de serviços paga R$ 5,00 de ISS e também R$ 56,10 para o INSS.
Vários tipos de trabalhadores podem se beneficiar com a criação da nova categoria como camelô, ambulante, vendedor, borracheiro, cabeleireiro, manicure, marceneiro, pintor, mecânico, pipoqueiro, entre outros. Desde que o faturamento seja de até R$ 36 mil anual. O empreendedor individual pode ter no máximo um funcionário ou ajudante.
Com a inscrição, o empreendedor individual passa a ter direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, pode tirar o CNPJ, emitir notas e vender para outras empresas e para o governo e ainda tem acesso facilitado ao crédito. Em Cruzeiro do Sul, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm linha de crédito para essa categoria.
Inscritos reconhecem vantagens
A manicure Elonaira Mota da Silva, residente no bairro Escola Técnica procurou o Sebrae em busca de informações, gostou do que ouviu e fez sua inscrição, sendo hoje mais uma empreendedora individual. Ela conta que fatura por mês algo em torno de R$ 800,00 e atendeu ao chamado do Sebrae vislumbrando a possibilidade de abrir um ponto, pela aposentadoria e pelo auxílio-doença.
A aposentada Maria Helena Leite também foi ao Espaço Sebrae. Ela é dona de um pequeno bar no bairro Telégrafo e ao procurar o Furepol para legalizar o comércio foi orientada a procurar o Sebrae. Ela não poderia se inscrever como empreendedora individual por ser aposentada, mas como já estava passando o negócio para o filho Mário José, ele é quem acabou se inscrevendo. Mãe de e filho estão otimistas com a possibilidade de um empréstimo junto aos bancos para potencializar o negócio.
