Lei vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, gerando e distribuindo renda para quem vive na floresta
 Um dia antes da votação, secretários de Estado apresentaram projeto e esclareceram dúvidas dos deputados (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
 Lei que criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Durante toda manhã desta quarta-feira, 20, secretários e técnicos do governo, apoiados por representantes de federações, ONGs e instituições representativas da área de conservação e de produção rural, apresentaram aos deputados o projeto de lei de criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre. Hoje, quinta-feira, foi realizada a votação que aprovou a criação da lei que vai consolidar a valorização da floresta, distribuir renda e confirmar o Acre na vanguarda mundial das políticas verdes.
Ano passado, durante a 15a convenção do clima, a COP15 realizada na Dinamarca, os representantes do Acre apresentaram o que estava sendo feito na prática, e não os planos como a maioria dos países. Naquele momento já ficou claro que a cultura acreana de valorizar a floresta era uma coisa viva e que dava resultados. O destaque foi a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, acompanhada pelo Programa de Certificação da Propriedade Rural Sustentável. O projeto de Pagamento por Serviços Ambientais já estava sendo construído havia dois anos e as audiências públicas já estavam sendo realizadas.
A construção participativa, aliás, é o maior diferencial do projeto acreano. Outros países têm trabalhado para alcançar seus resultados positivos, como a Costa Rica, o Equador e a Indonésia. Foram realizadas duas oficinas de participação popular direcionadas para produtores e extrativistas que chegaram a durar quatro dias seguidos. E mais uma direcionada a lideranças de todas as terras indígenas. Também foram organizadas mais cinco reuniões com representações de base, como CUT, Fetacre, CNS e ONGs locais.
Foram ouvidas mais de 170 pessoas, entre ribeirinhos, seringueiros, extrativistas, pequenos, médios e grandes produtores rurais, pesquisadores e técnicos de instituições nacionais e internacionais. O documento ainda foi enviado pela internet a mais de 70 instituições nacionais e internacionais. As 357 sugestões advindas da consulta, que durou nove meses, foram ouvidas, analisadas e incorporadas ao projeto de lei.
Todo este trabalho contribuiu para que a proposta final fosse de um sistema que gere renda com as áreas que não podem ser desmatadas e que distribua essa renda entre as pessoas que realmente merecem. Que leve em consideração todos aqueles que conservam, preservam, recuperam ou usam de forma sustentável os recursos naturais.
A versão final foi elaborada de forma conjunta com os membros dos conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável e o Florestal Estadual, antes de ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Acre.
O mercado internacional de carbono
A lei que criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água.
Este mercado tem dois setores um institucionalizado e um voluntário. O mercado institucional é formado pelos países participantes das convenções internacionais do clima. Estes países, cada um a seu tempo, vêm criando suas definições próprias e metas de redução das emissões de carbono na atmosfera. Enquanto as empresas, estados e países não conseguem alcançar suas metas de redução a opção é comprar carbono de lugares ou projetos que já alcançaram suas metas, como o caso do Acre. Este mercado institucional, quando formalizado, vai aumentar o preço da tonelada de carbono que é negociada hoje no mercado voluntário.
Este, funciona como um balcão de negócios, que junta quem quer comprar, em geral grandes empresas poluidoras e estados, como a Califórnia, com quem tem para vender. Neste setor de venda de carbono, as regras são definidas pelos participantes e o preço é negociado. Com a criação do SISA, o Acre se credencia a participar deste mercado, colocando à disposição um grande volume de carbono.
As políticas de redução de desmatamento são a grande propaganda do carbono acreano. E colocam este estado amazônico mais uma vez em posição de destaque no mundo.
