Deputados aprovam por unanimidade lei que cria a Fundação Aldeia de Comunicação
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Maior agilidade na administração da comunicação pública são algumas das vantagens garantidas pela Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), uma política de estado – e não de governo – aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (Sérgio Vale/Secom)
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Maior agilidade na administração da comunicação pública são algumas das vantagens garantidas pela Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), uma política de estado – e não de governo – aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.
“Temos que agradecer ao governador Tião Viana, que tomou a decisão de criar esta fundação, e a todos os deputados, que estão fazendo um reparo histórico com os jornalistas, com o sistema público de comunicação, ao criar esta fundação. A lei vai dar dignidade, tranquilidade, e, sobretudo, fortalecer o sistema público de comunicação do Acre”, disse o secretário de Comunicação, Leonildo Rosas.
O relator da lei foi o deputado e jornalista Astério Moreira, que conseguiu a unanimidade entre os colegas em relação à Fundação Aldeia de Comunicação. “Os deputados entenderam que essa não é uma política de governo, mas de Estado, e enxergaram a importância desta criação para o sistema público de comunicação”, disse.
Com a fundação de comunicação, muita coisa muda no sistema público. “Hoje a Secretaria de Comunicação administra a Rádio Difusora, por exemplo, mas as outorgas não. Então, se falta pilha na rádio quem tem que comprar é a Fundação Elias Mansour, que detém a outorga, e isso burocratiza o processo, torna lento”, explicou a assessora jurídica da Secom, Rachel Moreira.
Como as outorgas não podem ser concedidas a órgãos da administração direta, como uma secretaria, a FEM era a responsável pelas outorgas das 22 televisões, seis FMs e quatro AMs. Com a Fundação Aldeia de Comunicação, estas outorgas passam a ser administradas por ela.
O plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da comunicação, que hoje não existe, será elaborado, corrigindo algumas distorções e fazendo justiça aos trabalhadores que fazem parte do sistema. “A fundação traz segurança jurídica para os servidores e constrói relações mais seguras, amplia a atuação, as oportunidades. É uma vitória da sociedade acreana”, comentou o deputado petista Geraldo Pereira.
A fundação vai permitir, além do acesso ao fundo de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais oportunidades na capitação de recursos e será a responsável por algo até então inédito no Acre: concurso público para a contratação de jornalistas para o quadro do governo.
