As articulações para a criação do Comitê Estadual de Combate à Homofobia fizeram parte da programação da Semana da Diversidade, nesta sexta-feira, 30. A criação do Comitê foi aprovada em audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).
Com apenas seis casos de violações de direitos humanos, referentes ao público LGBT, registrados até novembro de 2012, foi identificada a falta de acesso e conhecimento dessa população sobre os serviços do Disque 100, por isso, o Acre será o primeiro Estado a criar o Comitê. A ideia é fortalecer as instituições da sociedade civil e os setores do governo que atuam no combate a homofobia. Conforme relatos dos participantes e denúncias nas ONGs que tratam do apoio e proteção ao público LGBT, a violência existe, mas não está sendo apurada pelo sistema federal.
A audiência pública tratou do funcionamento e função do Comitê para que os participantes aprovassem ou não sua criação. Dentre os objetivos do Comitê, foi ressaltada a função do Disque 100, que além de disponibilizar dados sobre a violência em cada segmento será possível mapear a situação de cada Estado, visto que a denúncia será acompanhada por uma rede de atendimento e acolhimento.
“A criação desse comitê é a parte mais importante da Semana da Diversidade. Há no Acre um movimento de retrocesso nas questões de igualdade de direitos. Estarei à disposição para fazer parte do Comitê e ajudar na causa”, ressaltou o deputado Moisés Diniz (PCdoB), autor da Lei de criação da Semana da Diversidade.
Segundo o vice-presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius, a criação do Comitê é importante por promover e defender os direitos humanos. Ele garantiu apoio a mobilização e também a disponibilização de assessoria jurídica ao Comitê. “Na OAB temos a comissão de Direitos Humanos, que abrange todas as áreas da sociedade, mas há previsão de criação de comissões específicas, como a de LGBT e de Igualdade Racial”, pontuou.
O governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), selecionou um Estado de cada região do país para iniciar a criação do comitê, que a partir do próximo ano contará com recursos do governo federal. O consultor da SDH, Leo Mendes, expôs a necessidade da criação do comitê para que as ações passem a ser centralizadas em um só canal, o Disque 100. Para isso, é importante que as diversas instituições da sociedade civil e também do governo estejam unidas na divulgação do serviço.
A criação do Comitê Estadual de Combate à Homofobia foi aprovado pelo público presente durante audiência pública. O lançamento oficial do Comitê deverá ocorrer durante a Semana dos Direito Humanos, promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), prevista para os dias 10 a 14 deste mês.
