O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), firmou uma série de convênios com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
Ao todo, são quatro novos convênios, que somam mais de R$ 5 milhões destinados à estruturação do sistema prisional, desde o reforço no monitoramento eletrônico à construção de novas unidades de saúde.
“Vários convênios foram assinados para a execução de projetos, como a Central de Monitoramento Eletrônico de pessoas cumpridoras de medidas cautelares da prisão e de medidas projetivas de urgência, além da implantação da Central Integrada de Alternativas Penais, que terá uma previsão de 1.500 atendimentos de cumpridores de alternativas penais”, explicou o diretor-presidente do Iapen, Martin Hessel.
Um dos destaques desse convênio é também a criação de uma Central de Penas Alternativas, direcionada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e executada pelo Iapen.
A ideia é de que em 2016 a central tenha uma equipe de acompanhamento com advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais para fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas.
“Além disso, parte desses R$ 5 milhões será investida em oficinas e cursos profissionalizantes que visam a reinserção social dos reeducandos que queiram mudar de vida. Os convênios vão permitir, em um prazo de dois anos, a realização de cursos de construção civil, marcenaria, panificação, e corte e costura”, destacou Hessel.
