O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 805, que estabelece novos prazos para transferência de propriedade de veículos e registro de automóveis novos. A decisão passa a vigorar a partir do dia 1º de dezembro.
Em junho, o Contran havia publicado a resolução n° 782, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida foi necessária devido ao enfrentamento da pandemia. Agora, o conselho aprovou uma resolução que revoga a antiga.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) faz um alerta para que os proprietários de veículos fiquem atentos aos novos prazos para realizar os serviços de registro e transferência de automóveis. Quem adquiriu um veículo usado ou novo de 19 de fevereiro a 30 de novembro tem até o dia 31 de janeiro para efetivar a transferência e o registro.
Por conta das medidas de distanciamento social para prevenção da Covid-19, os atendimentos presencias no Detran do Acre vão continuar sendo realizados por agendamento prévio, com data e hora marcada.
“Para adentrar nas dependências do órgão, o cidadão deve fazer uso de máscara, levar comprovante de agendamento e documento de identificação”, explica o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.
Agendamentos
É importante lembrar que quem deseja solicitar transferência de veículos para outro proprietário deve fazer primeiro a vistoria veicular. Portanto, deve-se realizar dois agendamentos, um para vistoria e outro para o serviço desejado.
Para veículos novos, não é necessário agendar a vistoria, apenas o atendimento na unidade do Detran Veículos.
A unidade de vistoria de Rio Branco fica localizada na Travessa Caramuru, 113, rua ao lado do Lar Vicentino, no horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30. O Detran Veículos fica localizado na Av. Nações Unidas, 2710, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.
Links úteis:
Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos
Passo a passo para agendar serviços
