O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (ConesPDS) abriu o calendário de atividades anual nesta terça-feira, 24, durante reunião na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em Rio Branco, marcando um momento decisivo na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção no estado.
A mesa diretora destacou o caráter institucional e preventivo do encontro. O presidente do conselho e Secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, abriu os trabalhos enfatizando o simbolismo da data e a importância em debater a temática.
“Esta é a nossa primeira reunião de 2026 e não poderíamos iniciar o ano com uma pauta mais urgente e necessária. O objetivo central aqui é apresentar e consolidar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo que o planejamento estratégico saia do papel e se transforme em segurança real para as cidadãs acreanas. Já estamos executando várias ações, mas temos ciência de que podemos fazer ainda mais”, afirmou.
O evento contou com a participação do procurador-geral do MPAC, Oswaldo Albuquerque, que reiterou o compromisso do Ministério Público na articulação da rede de proteção.
Durante os debates, a necessidade de envolver os municípios no debate foi um dos pontos altos. Rodrigo Curti, membro do conselho e representante do MPE, destacou a importante de descentralizar as ações de segurança.
“Não podemos nos esquecer do papel do município na segurança pública. Esse destaque já existia na Constituição, mas muitas vezes foi esquecido. Quando falamos em política preventiva, não falamos apenas de policiamento militarizado ou viaturas. O município precisa atuar na prevenção primária. É no âmbito municipal que a prevenção é exercida com maior eficácia, e precisamos trabalhar essas políticas em conjunto”, destacou.
Planejamento Estratégico 2025–2035
Um dos momentos centrais da reunião foi a apresentação do Plano Decenal de Segurança Pública, com foco específico nas metas para o período de 2025 a 2035, feita por Francisca de Fátima Gonçalves, coordenadora da estratégia Acre Pela Vida (iniciativa de governo que direciona ações de segurança pública primária a grupos vulneráveis).
“O plano foi construído de forma integrada com os órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e sociedade, a partir de estudos dos casos que aconteceram no Acre nos últimos anos. Ele demonstra o compromisso do estado com o combate à violência de gênero e reforça os programas de segurança social que tem se demonstrado eficientes nos últimos anos, garantindo recursos e apoio necessários tanto para ações de educação e prevenção, quanto para a expansão e melhoria na qualidade do atendimento a mulheres vítimas”, explicou.
A reunião encerrou com a abertura de falas para os conselheiros e representantes da rede de proteção, que apresentaram demandas e propostas para o fortalecimento da articulação interinstitucional. Os encaminhamentos finais definiram prazos e responsáveis para a execução das metas discutidas, reafirmando o compromisso do Estado na redução dos índices de criminalidade de gênero, no Acre.
