O Conselho Estadual de Saúde (CES) promove durante toda esta quinta-feira, 21, na Uninorte, a oficina “Sem Controle Social Não é SUS”, destinada aos gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e diretores das unidades de saúde.
A oficina visa discutir as novas atribuições do CES, sobre o que rege a lei complementar nº 263, aprovada pela Assembléia Legislativa do Acre em junho deste ano.
De acordo com o presidente do CES, Elenilson Silva de Souza, essa reunião tem o intuito de afinar os trabalhos entre gestores e conselheiros. “Estamos expondo a forma de atuação do CES com o que diz a lei nº 263, para que haja o entendimento e a compreensão dos gestores estaduais de saúde sobre o papel político e as atribuições institucionais das instâncias de participação popular e controle social na gestão da política de saúde”, explicou Elenilson.
Para o secretário executivo da Sesacre, Irailton Lima, os gestores das unidades de saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) precisam se apropriar do que são as novas atribuições e saber qual é o novo papel do CES, para que haja uma perfeita sintonia entre o controle social e a gestão da política pública de saúde.
“A nossa intenção não é só fortalecer o trabalho da Sesacre, mas também o controle social, de modo que a sociedade, que é representada pelo conselho de saúde, tenha controle sobre aquilo que é executado no âmbito da política pública de saúde, como, por exemplo, o que acontece nas unidades que prestam serviços assistenciais à nossa população”, enfatizou Irailton.
Entenda o conselho
O conselho é um órgão colegiado autônomo, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a estrutura básica da Secretaria de Saúde. Sua finalidade é atuar na formulação de estratégias propostas e no controle da execução da política pública de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. É composto por 24 titulares e 24 suplentes. Metade dos membros é de entidades de representação estadual de usuários, e a outra se divide igualmente entre gestores e trabalhadores.
