À frente de uma gestão participativa, o governo do Acre está em processo de construção democrático de mais um mecanismo do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa): o Programa de Conservação da Sociobiodiversidade.
Como forma de garantir a representatividade dos beneficiários na concepção do mecanismo, o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), em parceria com WWF, realizou na última terça-feira, 19, a oficina temática do Vale do Juruá. A atividade, promovida em Cruzeiro do Sul, reuniu produtores, extrativistas e gestores da área ambiental da região.
O novo mecanismo do Sisa – lei que regulamenta a execução da política de baixa emissão de carbono no Acre – tem como pilar a valorização do conhecimento tradicional e o estimulo produtivo econômico das cadeias de valor.
“Esse programa é fundamental, pois nós possuímos 87% de floresta preservada e os produtos da sociobiodiversidade estão dentro dela. A proposta é continuar fomentando essa nova economia, pautada na sustentabilidade e que tem resultado no desenvolvimento do Acre”, observa a diretora-presidente do IMC, Magaly Medeiros.
As oficinas participativas para a construção do Programa de Conservação da Sociobiodiversidade foram promovidas em todas as regionais do estado. Outras duas atividades específicas serão promovidas junto aos povos indígenas, assegurando a contribuição dos índios do Acre na consolidação da lei.
Parceiro e impulsionador da política de desenvolvimento sustentável acreana, o WWF tem auxiliado o IMC no processo de construção do novo mecanismo do Sisa. “Esse programa vai apoiar e fortalecer as ações de quem realmente mantém a floresta em pé. Por isso, a relevância das oficinas, que captam demandas da comunidade e assim asseguram que o programa realmente seja efetivo”, salientou analista de Conservação do WWF, Rocio Ruiz.
Segundo a bióloga do IMC, Larissa Barbosa, o novo mecanismo dá continuidade às políticas públicas acreanas, iniciadas com a construção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que visam o desenvolvimento sustentável e que trabalham com a valorização do ativo ambiental florestal.
Construção participativa
A iniciativa de discutir junto aos beneficiários o formato do benefício (Programa de Conservação da Sociobiodiversidade) demonstra a postura da gestão estadual que, ao longo dos anos, consolida sua política de desenvolvimento sustentável, pautada em inclusão e justiça social, valorização do ativo ambiental, produção diversificada e crescimento socioeconômico.
As oficinas temáticas, além de promover a integração entre gestores e populações tradicionais, empoderam as lideranças comunitárias, a partir da oferta de conhecimento e capacitação.
Para a engenheira florestal da Cooperativa de Produtores de Polpa de Frutos Nativos de Mâncio Lima (Coopfrutos), Elizana Araújo, o momento foi de troca. “Levando em consideração as demandas dos comunitários e proposta do programa de envolver os beneficiários nessa construção, essa oficina representa um ganho tanto para a política pública, quanto para quem está na ponta, pois nos sentimos parte do processo e não meros atores”, frisou.
Entre as novidades do Programa de Conservação da Sociobiodiversidade destaca-se o apoio direto ao de turismo de base comunitária, tendo em vista que atividade econômica agrega forte valor cultural. Na comunidade do Croa, o estado, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setul), já atua no fortalecimento desse segmento.
Edelson de Melo, representante da Associação dos Seringueiros Agroextrativistas da Bacia do Rio Croa e Alto Alagoinha (Asebrical), o mecanismo vai potencializar ainda mais o turismo na região. “O nosso trabalho turístico no Croa é visto com bons olhos, com esse apoio do Programa da Sociobiodiversidade isso vais e ampliar e qualificar ainda mais, uma vez que o turismo de base comunitária assegura a preservação dos recursos naturais e atua no fortalecimento da nossa cultura e identidade”, enfatizou.
O IMC estima que até o fim do ano os estudos e consultas públicas, para a construção do programa do Sisa, sejam concluídas e o documento passe para apreciação na Assembleia Legislativa, tornando-se lei.
