O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA) e da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), recebeu a comitiva composta por autoridades do Povo dos Charagua e de Pando, da Bolívia, para conhecerem o processo de implementação da política de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+), do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A programação teve início na quarta-feira, 7, e encerrou na tarde desta sexta-feira, 9. Na abertura do intercâmbio, a secretária da Sepi, Francisca Arara, detalhou como se deu todo o processo de construção da Lei do Sisa.
Em sua fala, a gestora recordou que foram realizadas 28 oficinas de consultas públicas com participação das comunidades tradicionais, extrativistas, movimentos indígenas, sociedade civil, parceiros e governo.
A diretora executiva do IMC, Jaksilande Araújo, acompanhada de sua equipe técnica, apresentou os princípios, objetivos, diretrizes estaduais para políticas de serviços ambientais e explicou como se deu a consolidação das instâncias de governança: Comissão Estadual de Validação dos Serviços Ambientais (Ceva), Câmara Temática Indígena e da Mulher (CTI e CTM), que conta com a coordenação do instituto.
O chefe de regulação do IMC, Leonardo Ferreira, acompanhado da pesquisadora do Earth Innovation Institute (IEE), Elsa Mendoza, explicou como se deu a implementação do primeiro programa jurisdicional de REDD+, por meio do Programa Isa Carbono, do Sisa, que possibilitou a cooperação financeira entre o Acre e o Banco do Desenvolvimento da Alemanha (KfW) para execução do Programa REM, uma iniciativa pioneira, que este ano completa 11 anos no Acre.
Para encerrar o primeiro dia, os membros da comitiva conheceram também a estrutura de governança do Sisa e suas instâncias de governança, que assegura a participação dando voz ativa a produtores, extrativistas, mulheres e indígenas nos processos de implementação, execução e validação de políticas públicas e também na repartição de benefícios.
Comitiva conhece modelos de cadeias produtivas do Acre
No segundo dia de intercâmbio, na quinta-feira, 8, os membros da comitiva Acre e Bolívia visitaram a Cooperativa Agroextrativista Bonal, em Senador Guiomard, onde conheceram algumas iniciativas, a exemplo, do apoio dado a 50 famílias extrativistas, por meio do pagamento do subsídio da borracha, uma valorização do preço pago no quilo do produto.
Eles também conheceram o viveiro com capacidade de produção de 400 mil mudas de pupunha. A iniciativa beneficia 70 produtores que atuam na cadeia produtiva da pupunha. Além de gerar renda, o plantio das mudas irá possibilitar o reflorestamento de 120 hectares. Ambas as iniciativas foram possíveis graças ao programa de REDD+ Acre, financiado por meio do Programa REM.
Para encerrar a programação, as autoridades bolivianas visitaram na sexta-feira, 9, as instalações da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), que atua em 18 municípios acreanos e conta com mais de 2.500 famílias, entre cooperadas e associadas.
Na oportunidade, eles reuniram com produtores e extrativistas para troca de experiências e esclarecimentos acerca dos processos de beneficiamento e produção e comercialização da castanha e outros produtos. Em seguida, visitam a casa do ambientalista e líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (Acre).
Autoridades de Charagua propõem cooperação técnica com o governo do Acre
Na reunião de encerramento do intercâmbio, os membros da comitiva do Povoado de Charagua, solicitaram apoio do governo do Estado do Acre para que técnicos e gestores os auxiliem no processo de elaboração de uma política ambiental de REDD+ similar a estrutura do Sisa para que possam, também, acessarem incentivos financeiros para conservação das florestas e apoio a produção familiar.
A proposta de celebração de cooperação técnica internacional será pauta da reunião anual de governadores da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), prevista para ocorrer em abril , em Santa Cruz, na Bolívia.
Integraram a comitiva boliviana: o presidente da Assembleia Comunitária de Ñemboatimi, Ancelmo Aparicio; presidente da Mborokuai Simbika Iyapoa Reta, Fidel Gutierrez; coordenadora da Tëtarembiokuai Reta, Delcy Medina; representantes da comunidade Capitanía Alto Isoso, Roger Justiniano, Eusebio Fernández, Julio Villaroel Rodas; coordenador da Charagua, José Ávila; diretora executiva da Fundação Natura Bolívia, María Teresa Vargas; gerente de Mudanças Climáticas, da Fundação Natura Bolívia, Alicia Bustillos; diretor institucional da Fundação Natura Bolívia, Milton Huayrana; diretora de inovação da Fundação Natura Bolívia, Carmen Antelo; técnica da ONG Pew Charitable, Daniela Salvatierra; secretária de Meio Ambiente de Pando, Homalí Margoth Flores; e a jornalista do site O Dever, Linda Gonzales.
