Começando a se formar nas instituições de ensino, os Comitês Executivos irão tratar da regularização e da descentralização das atribuições do Conselho Escolar, onde estarão amparados pela Lei 2.529, de 29 de dezembro de 2011. No período de 12 a 14 deste mês, as equipes de Gestão e Descentralização da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) se dividiram nos municípios do Estado em encontros que abordaram explicações sobre como deve ser o processo de criação do comitê na escola interessada.
A receptividade positiva dos gestores foi de grande ajuda para o esclarecimento da gestão democrática proposta pelos comitês. Segundo Francinete Amorim, responsável pelo Departamento de Descentralização da SEE, “a criação do Comitê Executivo vem para auxiliar a equipe escolar a gerir os recursos com mais transparência, o que fortalece a conexão da instituição de ensino com sua comunidade e alunos”.
A criação destes comitês vem junto com a alteração de alguns artigos das Leis 1.513/03, 1.569/04 e 2.139/09, que abordam assuntos da gestão democrática do sistema público, do programa de autonomia financeira das escolas públicas e da constituição de conselhos escolares.
O Comitê Executivo é instituído sem fins lucrativos e constituído por profissionais da educação, membros da comunidade, alunos e pais de alunos, que atuarão no apoio à direção e ao respectivo conselho escolar, tendo como principal objetivo receber, executar e prestar contas dos recursos destinados para as escolas. A data de votação em todo o Estado está marcada para a próxima terça-feira, 20.
