A Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ), Tribunal Regional da Primeira Região, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União, realizou a primeira reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde.
O comitê, criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, recomendação do Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo promover o diálogo entre diversos atores representativos da sociedade buscando qualificar as demandas relacionadas à judicialização na saúde sejam judicializadas.
“O comitê é um colegiado que tem por objetivo o monitoramento, identificação de deficiência e adoção de medidas de prevenção em face das demandas judiciais. A Sesacre espera contribuir com esse trabalho que é importante já que são temas que fazem parte da agenda nacional quando se trata da judicialização na saúde”, diz Ráicri Barros, secretário adjunto de atenção à saúde.
Um dos instrumentos usados para orientar a justiça quanto as demandas vem das informações fornecidas pelo Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT). Por meio de um termo de cooperação, a Sesacre disponibiliza profissionais da saúde que ajudam os magistrados com parecer e notas técnicas.
“Nós, do NAT, somos ligados diretamente ao comitê. As ações judiciais passam pelo nosso parecer antes da avaliação dos magistrados, que podem ou não levar em consideração nossas orientações”, afirma Rossana Freitas, membro do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT) do Tribunal de Justiça.
