Na última sexta-feira, 17, as entidades que integram o Comitê do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) estiveram reunidas para discutir as metas e os desafios para 2022. Além do governo do Estado, o Ministério Público do Acre (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Tribunal de Justiça (TJAC) e a sociedade civil fazem parte do comitê, que tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento de ações de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além das socioeducativas, para crianças e adolescentes.
Este ano é a primeira vez em que é colocado em prática o método adotado pela Fundação Abrinq. “A metodologia nos permite enxergar o Orçamento de outra forma, isto é, conseguindo constatar de que forma ele de fato está sendo utilizado e identificando os seus desafios e o que pode ser melhorado para o ano seguinte”, explicou a gestora de políticas públicas e integrante do comitê, Regiani de Oliveira.
Todas as ações definidas estão no âmbito no Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e visam fortalecer a rede de proteção social à criança e ao adolescente, bem como combater a violência, garantindo que esse público tenha atendimento especializado de saúde, entre outros benefícios.
Segundo dados do comitê, a população de crianças e adolescentes no Acre representa 44,2% do total e o Estado disponibiliza cerca de 21% do Orçamento Anual para investimentos em políticas públicas voltadas para esse público.
