Durante dois meses, 26 instituições que compõem o CGRA realizaram trabalho integrado contra queimadas e incêndios florestais no Acre
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Reunião avalia estratégias usadas para o combate aos focos de queimada e incêndios no Acre em 2010 e traça medidas para os próximos anos. Para técnico da Embrapa, difusão de pesquisas amplia ações de prevenção ao fogo (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)
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Ao decretar estado de alerta ambiental em 9 de agosto deste ano como medida de contenção à possibilidade de desastre devido à incidência de incêndios florestais e queimadas descontroladas no Acre, facilitados pela alta temperatura e seca verificadas no período, o governador Binho Marques atendia à recomendação do Comitê de Gestão de Riscos Ambientais (CGRA) composto por 26 instituições das três esferas do poder público para desencadear as ações pertinentes de controle e combate aos focos de calor que aumentou 123% este ano em relação a 2008 e 587% se comparado a 2009, ano considerado atípico devido ao volume de chuvas. Em 2010 foram registrados em torno de 8 mil focos de calor em todo o Estado, 30% a menos que em 2005, ano com características climáticas semelhantes. O trabalho realizado na sala de situações instalada no gabinete do governador foi avaliado nesta sexta-feira, após dois meses de atividades ininterruptas de fiscalização, medidas educativas e autuações.
O CGRA foi criado em 2008 através de decreto para tratar de riscos ambientais, incêndios florestais e acidentes com produtos químicos. Esta foi a primeira vez que o comitê se reuniu em um espaço para agir em conjunto simultaneamente em torno de uma situação específica. "A sala de situação potencializa a estratégia da gestão de riscos. Criamos um fórum de discussão e ações articuladas com órgãos federais, estaduais, municipais. Este foi um grande avanço", avalia o secretário de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral. O esforço concentrado dos órgãos envolvidos teve como elemento unificador a difusão de informações pertinentes às ações de cada uma das instituições envolvidas, fato que proporcionou agilidade e maior eficácia nas operações.
A avaliação interna do Comitê de Gestão de Riscos Ambientais faz um balanço destas intervenções e projeta para os próximos anos uma linha de atuação comum com medidas ainda mais eficazes de prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas. Em 2005, ano de maior incidência de queimadas no Acre, foram registrados 22.948 focos de calor. Este ano, os números chegaram pouco mais de 8 mil. Parte dos registros de incêndios ocorreu em ao longo das rodovias. De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) até agosto, 49,8% dos focos foram detectados em áreas desmatadas e 50,2% em florestas. Em Rio Branco, região de maior incidência, 50% dos focos ocorreram naquele período em 16 bairros.
A secretária de Meio Ambiente de Rio Branco, Silvia Brilhante, assumiu a pasta no auge das queimadas urbanas. Ela diz que as medidas emergenciais contribuíram para atingir maior abrangência na detecção dos focos e autores de queimadas tanto quanto o compartilhamento da infraestrutura entre as instituições que compõem o CGRA. "As pessoas queimavam à noite ou nos fins de semana quando a fiscalização não ocorria. Tivemos que nos adaptar a isso e mudar a rotina da fiscalização, por este motivo conseguimos mesmo com uma equipe reduzida, resultados positivos", avalia. A capital foi responsável por 14% do total de focos de calor verificados no Estado. Das 400 denúncias encaminhadas diretamente à Semeia, 90% foram atendidas.
Acompanhamento e assistência técnica aos produtores contribuem para redução das queimadas
Um dos exemplos positivos vem das propriedades certificadas que utilizam alternativas ao uso do fogo. Em apenas quatro das 2.039 propriedades cadastradas pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) ocorreram queimadas. O secretário da pasta, Nilton Cosson, credita este resultado a um conjunto de medidas que se entrelaçam como a mecanização, a assistência técnica à implantação das alternativas ao uso do fogo. "Isto é extensão, a gente oferece, mas quem toma a decisão de aplicar estas tecnologias é o produtor", diz Cosson ressaltando que os produtores dos pólos agroflorestais e proprietários de áreas que sofreram processo de degradação são os mais acessíveis à implantação do sistema de produção sem o uso do fogo.
A parceria entre instituições de pesquisa fortalece e facilita a aplicação das medidas preventivas de combate às queimadas. Orientada pela própria sociedade a respeito das demandas, a Embrapa estabelece como pressuposto o trabalho em conjunto com órgãos estaduais de meio ambiente e produção para atingir a meta de introduzir no cotidiano dos produtores a cultura de utilizar a tecnologia para evitar as queimadas no preparo da terra para o plantio como aplicação a de micro-tratores em pequenas áreas para o cultivo de milho e mandioca, apresentação de novas gramíneas e leguminosas, recuperação de solo degradado e até o cuidado com índice nutricional do rebanho. "A transferência de tecnologias fundamenta a eficácia das medidas preventivas contra as queimadas", defende o representante da Embrapa no comitê, Neutemir Feitosa.
Integração de instituições amplia abrangência da fiscalização no Acre
Ibama, Imac, Polícia Federal e Ciopaer, com o suporte do helicóptero Harpia 01 do Governo do Estado, agiram de forma coordenada permitindo a abrangência da fiscalização nas áreas de difícil acesso a partir de dados das cartas de imagens de satélites e do geoprocessamento. O Plano de Gestão Integrada entre Imac e Ibama existe há dois anos e divide responsabilidades e equipes na fiscalização. "Nós temos várias ferramentas de identificação precisas que nos permitem acesso a informação eficaz facilitando o trabalho. O suporte do Ibama nos ajuda a alcançar as áreas da divisa e fronteiras do Estado e o Imac se concentra nos municípios", explica Geucilene Barreto, chefe do departamento de Fiscalização e Denúncia do Imac revelando que um dos grandes problemas enfrentados nas operações foi a identificação de autoria das queimadas com cuidados especiais para não imputar o crime a um inocente. "Muitos produtores estavam precavidos com a questão da identificação do autor, por isso queimadas eram feitas à noite. Alguns até fechavam a propriedade para não serem responsabilizados", conta Geucilene Barreto.
Desde julho um dos grandes aliados no combate ao fogo foi o helicóptero comandante João Donato, desde julho utilizado nas operações em auxílio às ações do Imac, Sema, Corpo de Bombeiros tanto na localização exata dos focos, transportando equipamentos e pessoal como no combate aos incêndios com o uso do bambi bucket, uma espécie de balde usado para transportar água que diminui as chamas para que brigadas de incêndio possam se aproximar dos focos de calor. Segundo o sub-comandante do Ciopaer, major Albuquerque, a previsão é de que em 2011 o trabalho de fiscalização com o helicóptero seja intensificado.
Trabalho não termina com o fim das queimadas
"Trabalho maior é agora. São laudos, depoimentos, detalhamento das investigações que continuam depois que o fogo apaga", enfatiza o procurador da República do Ministério Público Federal, Anselmo Henrique Lopes referindo-se ao volume de processos abertos em decorrência do trabalho de fiscalização e investigação sobre as queimadas e incêndios florestais ocorridos no Estado. Levantamento feito pela sala de situação indica que 80% das queimadas ocorrem em áreas de desmatamento consolidado que dá lugar ao pasto, por isso o monitoramento dessas áreas continua por cerca de dois anos após a queima. "Muitos esperam que o crime prescreva para implantar o pasto, mas quando isso acontece o crime ambiental se consolida. Enquanto o crime não prescreve estamos atentos", alerta o procurador informando que este ano o grande diferencial do trabalho conjunto entre MPF e demais órgãos foi levar a responsabilidade também para os produtores. "A cobrança sempre tem foco no poder público. Este ano começamos a levar para o produtor parte dessa responsabilidade. Todos têm que fazer a sua parte. É preciso sair da situação de comodismo. Se ele podia fazer e não fez também tem que ser responsabilizado".
O QUE ELES DISSERAM
{xtypo_quote}As medidas preventivas auxiliaram muito no trabalho que este ano foi reduzido em relação a anos anteriores. Ponto positivo foi a prevenção e o monitoramento com a sala de situação, mesmo estando em alerta de emergência.
Tenente Hugo – 4º Bis {/xtypo_quote}
{xtypo_quote}Este ano tivemos um grande avanço com a criação da sala de situação, um espaço específico para o acompanhamento de todo o processo, durante o período crítico.
Diogo Selhorst, coordenador de fiscalização do Ibama {/xtypo_quote}
{xtypo_quote}A integração e articulação dos órgãos facilitou e muito a comunicação gerando mais eficácia nas açoes. Conseguimos envolver ainda mais as instituições governamentais e prefeituras dos municípios de todas as bacias.
Nésia Moreno, secretária geral da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual {/xtypo_quote}
