A data de 28 de junho é celebrada mundialmente como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo). O objetivo é conscientizar sobre a luta LGBTI em busca de igualdade, e principalmente combater a homofobia.
No Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) integra o Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e atua na promoção de políticas públicas voltadas para os direitos humanos e socioassistenciais da população LGBT em situação de violação de direitos ou vulnerabilidade.
“Eu tenho orgulho de ser uma mulher trans. Hoje em dia tenho direito de ser quem eu sou, legalmente. No entanto, ainda faltam muitas políticas públicas que sejam destinadas a nós, pessoas transexuais. Tenho a esperança que dias melhores virão. Nunca vou me calar”, ressaltou Antonella Albuquerque, presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre.
Na sexta-feira, 26, foi realizado um webinário com o tema: “Os Impactos da Pandemia e a população LGBTI”, em parceria com o Centro de Apoio à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC) e Fórum Estadual de ONGs LGBTs, mediado pela titular da SEASDHM, Ana Paula Lima. No evento, foi debatida a vulnerabilidade dessa população e o impacto da pandemia ao público LGBTI; bem como a atuação do MP/AC por meio do Centro de Atendimento à Vítima.
“O dia 28 de junho é importante para dar cada vez mais visibilidade a luta da população LGBTI, ainda a muito o que conquistar no combate ao preconceito, e todo tipo de violência. Essa luta não é só dos LGBTI, mas de toda a sociedade”, enfatiza o coordenador de Política LGBT da SEASDHM, Belchior Carrilho.
O objetivo é dar visibilidade a população LGBTI frente aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 e combate e enfrentamento à LGBTfobia, apontando caminhos possíveis que possam auxiliar na busca de efetivação de direitos.
A origem da data
A data é alusiva a organização e resistência dos frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, frente às constantes e violentas batidas policiais realizadas no local. No ano seguinte, foi organizada a 1ª parada Gay dos Estados Unidos, que aconteceu no dia 1º de julho de 1970. Atualmente, as paradas do Orgulho LGBTI são organizadas em vários países do mundo, inclusive no Brasil.
O Conselho
Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, n° 7.311, de 3 de agosto de 2017. O Conselho tem como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural no âmbito do Estado do Acre.
Denuncie
O Supremo Tribunal Federal definiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
Qualquer tipo de violência deve ser denunciada através do Disque 100, portal http://www.disque100.gov.br, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Qualquer dúvida sobre as políticas ou orientação psicológica: direitoshumanos.seasdhm@gmail.com.
