A data de 28 de junho é celebrada mundialmente como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo). O objetivo é conscientizar sobre a luta LGBTI em busca de igualdade, e principalmente combater a homofobia.
No Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) integra o Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e atua na promoção de políticas públicas voltadas para os direitos humanos e socioassistenciais da população LGBT em situação de violação de direitos ou vulnerabilidade.
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“Eu tenho orgulho de ser uma mulher trans. Hoje em dia tenho direito de ser quem eu sou, legalmente. No entanto, ainda faltam muitas políticas públicas que sejam destinadas a nós, pessoas transexuais. Tenho a esperança que dias melhores virão. Nunca vou me calar”, ressaltou Antonella Albuquerque, presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre.
Na sexta-feira, 26, foi realizado um webinário com o tema: “Os Impactos da Pandemia e a população LGBTI”, em parceria com o Centro de Apoio à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC) e Fórum Estadual de ONGs LGBTs, mediado pela titular da SEASDHM, Ana Paula Lima. No evento, foi debatida a vulnerabilidade dessa população e o impacto da pandemia ao público LGBTI; bem como a atuação do MP/AC por meio do Centro de Atendimento à Vítima.
“O dia 28 de junho é importante para dar cada vez mais visibilidade a luta da população LGBTI, ainda a muito o que conquistar no combate ao preconceito, e todo tipo de violência. Essa luta não é só dos LGBTI, mas de toda a sociedade”, enfatiza o coordenador de Política LGBT da SEASDHM, Belchior Carrilho.
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O objetivo é dar visibilidade a população LGBTI frente aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 e combate e enfrentamento à LGBTfobia, apontando caminhos possíveis que possam auxiliar na busca de efetivação de direitos.
A origem da data
A data é alusiva a organização e resistência dos frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, frente às constantes e violentas batidas policiais realizadas no local. No ano seguinte, foi organizada a 1ª parada Gay dos Estados Unidos, que aconteceu no dia 1º de julho de 1970. Atualmente, as paradas do Orgulho LGBTI são organizadas em vários países do mundo, inclusive no Brasil.
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O Conselho
Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, n° 7.311, de 3 de agosto de 2017. O Conselho tem como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural no âmbito do Estado do Acre.
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Denuncie
O Supremo Tribunal Federal definiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
Qualquer tipo de violência deve ser denunciada através do Disque 100, portal http://www.disque100.gov.br, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Qualquer dúvida sobre as políticas ou orientação psicológica: direitoshumanos.seasdhm@gmail.com.