Governo do Acre envia Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 para Assembleia Legislativa
O governo do Acre encaminhou, nesta segunda, 30, para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA). A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. É elaborada pelo Poder Executivo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), […]
Decreto experimental de teletrabalho é instituído no poder executivo do Acre
O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 1º, o Decreto Nº 11.466, que estabelece medidas para a instituição experimental do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo. Este novo regime tem como objetivo promover uma cultura de orientação por resultados, visando o incremento da eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados […]
Governo cria Programa de Sustentabilidade Fiscal do Acre
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinou o Decreto nº 11.442, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, estabelecendo medidas para a implementação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Pró-Gestão Acre). O programa contará com o empréstimo entre o Estado e […]
Estado decreta emergência em 17 municípios acreanos em decorrência das inundações
Dois dias após decretar estado de alerta em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Cameli, publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado neste domingo, 25, o decreto de número 11.414, que estabelece emergência em 17 cidades do estado atingidas por inundações, seja de rios ou igarapé. A medida, que tem validade […]
Governo do Acre publica Plano Plurianual 2024-2027 e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, lei nº 4.281, de 27 de dezembro de 2023, já estão disponíveis para consulta pública. Publicados em edição extra do Diário Oficial do Acre (DOA) desta sexta-feira, 12, os documentos podem ser acessados na íntegra por meio do […]
