O Governo do Estado publicou ainda em dezembro, no Diário Oficial do dia 18, o Decreto nº 3.699, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos de 2009, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
FERIADOS DO ANO DE 2009 | |||
MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | OBSERVAÇÃO |
JANEIRO | 1º (quinta-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002 |
02 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo – Decreto nº. 3.699, de 17 de dezembro de 2008 | |
23 (sexta-feira) | Dia do Evangélico | Feriado Estadual – Lei nº. 1.538/2004 | |
FEVEREIRO | 23 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo – Decreto nº. 3.699, de 17 de dezembro de 2008 |
24 (terça-feira) | Carnaval | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 9.093/1995 | |
25 (quarta-feira) | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo – Decreto nº. 3.699, de 17 de dezembro de 2008 | |
MARÇO | 08 (domingo) | Dia Internacional da Mulher | Feriado Estadual – Lei Estadual nº. 1.411/2001 |
ABRIL | 09 (quinta-feira) | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo – Decreto nº. 3.699, de 17 de dezembro de 2008 |
10 (sexta-feira) | Sexta-feira Santa | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 9.093/1995 | |
21 (terça-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 | |
MAIO | 1º (sexta-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 |
JUNHO | 11 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 9.093/1995 |
15 (segunda-feira) | Aniversário do Estado do Acre | Feriado Estadual – Lei Estadual nº. 14/1964 | |
AGOSTO | 07 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Início da Revolução Acreana (06 de Agosto) |
SETEMBRO | 05 (sábado) | Dia da Amazônia | Feriado Estadual – Lei Estadual nº. 1.526/2004 |
07 (segunda-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 | |
OUTUBRO | 12 (segunda-feira) | Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 6.802/1980 |
30 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (art.274 da LC nº 39/1993) | |
NOVEMBRO | 02 (segunda-feira) | Dia de Finados | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 |
15 (domingo) | Proclamação da República | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 | |
16 (segunda-feira) | Tratado de Petrópolis | Ponto Facultativo alusivo ao Feriado do Tratado de Petrópolis – Feriado Estadual – Lei nº. 57/1965 | |
DEZEMBRO | 24 (quinta-feira) | Ponto Facultativo | Expediente das 7h às 13h |
25 (sexta-feira) | Natal | Feriado Nacional – Lei Federal nº. 662/1949 alterada pela Lei nº 10.607/2002 | |
31 (quinta-feira) | Ponto Facultativo | Expediente das 7h às 13h |
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