Delegados eleitos terão voz e voto na defesa das propostas que o Acre deve levar para a Conferência Nacional no mês de agosto, em Brasília
Distante 228 quilômetros de Rio Branco, a cidade de Brasileia sai na frente com sua Conferência Municipal de Segurança Pública. Amanhã, 19, a população estará reunida a partir das 7h30 no Centro Cultural Sebastião Dantas, iniciando um processo que se repetirá em todos os municípios acreanos até o mês de julho, quando acontece a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (CONSEG).
Brasileia, por sua importância geográfica e densidade populacional, e por ter aderido ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lidera os municípios que formam a região do Alto Acre. Está inserida na Regional 5, composta pelos municípios de Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Será sede de uma das Conferências Municipais. Já concluiu o trabalho de mobilização para que seus 19.065 habitantes estejam devidamente representados. Quarta-feira, 20, será a Conferência Regional. O Estado está à frente da mobilização dos representantes de Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil.
O município terá direito a eleger 22 delegados na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, prevista para julho, em Rio Branco. Os delegados eleitos terão voz e voto na defesa das propostas que o Acre deve levar para a Conferência Nacional no mês de agosto, em Brasília.
As conferências municipais têm por objetivo:
* Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.
* Fortalecer o conceito de segurança como direito humano; definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os Eixos Temáticos.
* Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa.
* Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança com cidadania entre Estados e municípios.
* Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança.
* Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública.
* Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais com cidadania.
* Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos Estados, municípios e outros poderes.
* Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não-violência.
* Propor a reformulação da composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (Conasp) e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.
