Recursos na ordem de R$ 685 milhões contribuem para o financiamento de obras sociais e de infraestrutura
O governo do Acre se prepara para contrair um novo empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Desta vez são R$ 685 milhões que devem ser empregados em ações de desenvolvimento econômico, de infraestrutura, de fortalecimento das atividades produtivas, de investimento na industrialização do Estado, entre outros. Os trâmites para a liberação dos recursos já estão bastante adiantados e a previsão é de que isso aconteça até o mês de setembro. O secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, informou que a carta-consulta foi enviada para a instituição em março e, em pouco mais de três meses, ela foi enquadrada e já foi definida a previsão de contratação e liberação para setembro.
Os recursos do BNDES se juntam a outros que estão sendo captados com diversos parceiros, como o governo federal, que desenvolve o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já está em sua fase 2. Tão importantes quanto o governo federal são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bando Mundial). O Estado desenvolve importantes parcerias com essas instituições e já está em fase adiantada para a contratação de novos financiamentos. O governo conta ainda com a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, Caixa Econômica e do próprio orçamento do Estado.
“Fazendo a somatória de todas as fontes de recursos, a gente estima algo em torno de R$ 2,4 bilhões que devem ser investidos no Acre ao longo desses três anos e meio em projetos de infraestrutura, indústria, fortalecimento da economia florestal e tantos outros programa que já estão sendo executados pelo governo do Estado”, afirmou Veríssimo. Para se ter ideia da importância dessas parcerias, os R$ 2,4 bilhões citados pelo secretário de Planejamento, eles representam cerca de 95% de todos os recursos que o governo deve utilizar nos quatro anos de administração com investimentos públicos.
Credibilidade garante trâmite rápido
A contratação de financiamentos como esse do BNDES não é uma operação simples para Estados e municípios. Não é como uma pessoa física que vai numa financeira ou em um banco tradicional e pede um empréstimo ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e onde é analisado o CPF da pessoa nos serviços de proteção ao crédito como SPC ou Serasa. Os trâmites burocráticos são muito grandes. O volume de documentos, projetos e planejamentos são enormes. Os bancos analisam tudo, inclusive a margem de endividamento do Estado, que, na prática, é o mesmo que um banco que analisa a margem do cliente quando ele pede um empréstimo consignado.
A operação de crédito que está sendo contratada junto ao BNDES está sendo relativamente rápida. Se as previsões confirmarem, serão cerca de seis meses desde a apresentação da carta-consulta à liberação dos recursos. Isso se deve ao know-how adquirido pela equipe econômica e de planejamento do Estado na elaboração de projetos e captação de recursos. “Ao longo desses doze anos, até pela dificuldade que a gente tem de desenvolver uma economia onde ainda temos que avançar muito na consolidação e participação do setor privado, o governo exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento. Então, isso nos força a ter um nível de excelência, de capacidade e de criatividade muito grande, que fez com que ao longo desses doze anos de projeto da Frente Popular nós fossemos desenvolvendo o que eu chamo de uma verdadeira tecnologia de captação de recursos”, explica Veríssimo. De acordo com ele, essa tecnologia se traduz na habilidade e experiência da negociação, técnica apurada para a elaboração de projetos e planejamento de ações e, principalmente, boas ideias. Outro fator fundamental é a credibilidade que o Estado adquiriu junto às instituições financiadoras e de fomento. “Foi uma credibilidade que adquirimos, principalmente, ao mostrar os bons resultados”, garante. O financiamento pode ser pago em um prazo de até 15 anos com carência de dois anos.
Projeto é vitrine do BNDES
O projeto apresentado pelo Acre para a contratação desses R$ 685 milhões tem características que impressionaram os executivos do banco. Por conta disso, ele se tornou a vitrine do BNDES para projetos de investimento nos Estados e municípios. “O banco não tinha uma política desse tipo voltada aos Estados. O trabalho que o governo do Acre vem fazendo influenciou o banco para que ele tivesse uma linha específica para atenção aos Estados inspirada no que o Acre faz”, afirma Márcio Veríssimo. E o que o projeto do Acre tem de tão especial? Simples, o projeto do Acre, denominado Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável, que já está na sua fase 5, busca desenvolver toda a economia do Estado de uma forma ampla. “Nós trabalhamos o nosso plano de governo de maneira geral. Nós trabalhamos com infraestrutura, com ações de saúde, com ações de educação, ações em comunidades isoladas, em comunidades indígenas e muito mais”, explica.
“Como o próprio nome diz, é um programa integrado com várias políticas que têm um impacto muito grande na economia, pois, ao mesmo tempo em que você fortalece os segmentos envolvidos, isso vai gerando um volume de mão-de-obra muito grande”. Um dos programas beneficiados pelos recursos é o que prevê a pavimentação de todas as ruas de todos os 22 municípios acreanos. É o programa Ruas do Povo que já está sendo executado pelo governo do Estado com recursos próprios. São esses os recursos da contrapartida que o governo deve investir junto com os recursos do BNDES. O Ruas do Povo está sendo executado na capital e nos municípios. Ele prevê a pavimentação das ruas com tijolos de barro ou com asfalto, sempre utilizando na obra operários das próprias cidades beneficiadas. Além de gerar emprego, o programa possibilita a circulação de dinheiro e a movimentação da economia. Outro grande projeto é o que prevê o fortalecimento da atividade industrial. Os recursos devem ser utilizados na implantação de um frigorífico especializado em pescados e um núcleo tecnológico de piscicultura para o Juruá que fazem parte do complexo industrial que o governo do Estado está desenvolvendo no Acre. Há ainda a previsão de investimentos em frigorífico de suínos, polos industriais nas regionais do Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira, agroindústria de fruticultura, de fécula de macaxeira, polo oleoquímico, entre outros.
Veja a seguir as metas e ações previstas para a execução dos recursos do financiamento
Infraestrutura viária e urbana
- Pavimentação de Secundárias no Estado do Acre:
- Pavimentação de 369,49 km de vias, sendo 161,2 km na capital e 208,29 km nos demais municípios acreanos; com infraestrutura de rede de distribuição de água, rede de esgoto, drenagem e calçadas;
Urbanização de Vias Estruturantes Integradas ao Sistema Viário de Rio Branco:
- Urbanização e duplicação da Estrada Custódio Freire (Anel Viário de Rio Branco), extensão de 8,4 km com 04 faixas de rolamento, calçadas e iluminação pública e de ciclovia nos ambos os lados;
- Urbanização e duplicação da Rodovia AC 10 Pavimentação (corredor urbano Norte/Sul – trecho Xavier Maia – Café Contri), extensão de 1,4 km com 04 faixas de rolamento, calçadas, iluminação pública e de ciclovia nos ambos os lados.
Infraestrutura de Interesse Social:
- Construção de 02 passarelas ligando a Baixada da Sobral ao Centro de Rio Branco passando pelo bairro da Cidade Nova.
- Urbanização do Bairro Remanso em Cruzeiro do Sul através de pavimentação, drenagem de águas pluviais, rede de água e esgoto, passeios com acessibilidade, área de lazer e sinalização viária em uma área total de 64,3 ha beneficiando 2.000 famílias;
- Infraestrutura complementar para construção de 2.000 unidades habitacionais nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul;
Desenvolvimento econômico e ecoturismo:
Fortalecimento de Micro Agroindústria:
- Implantação de 06 indústrias artesanais de processamento de peixes nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Jordão, Plácido de Castro e Sena Madureira;
- Implantação de 20 abatedouros artesanais de aves caipiras e 05 de suínos nas Regionais do Baixo e Alto Acre;
- Construção da Central de Incubação do Vale do Juruá com capacidade para chocar 25.000 ovos;
Modernização da Produção Leiteira:
- Aquisição de 10 tanques de resfriamento para Regionais do Baixo e Alto Acre;
- Implantação de 40 unidades artesanais de para produção de queijo nas Regionais do Baixo e Alto Acre;
- Implantação de 01 Usina de Nitrogênio Líquido e Unidade de Melhoramento Genético
Uso Sustentável de Áreas Abertas:
- Aquisição de 30 tratores agrícolas com implementos e 15 tratores de esteiras beneficiando 800 famílias em todo Estado;
- Implantação de 03 unidades de armazenamento de grãos (Silo Graneleiros) nos municípios de Capixaba, Acrelândia e Rio Branco, com capacidade de 2,5 ton para cada unidade;
- Ampliar em 100% a capacidade das 03 unidades de armazenamento de grãos (Silo Graneleiros de Senador Guiomard, Brasiléia e Plácido de Castro) passando de 2,5 ton para 5,0 ton por unidade;
Fortalecimento do Ecoturismo no Estado do Acre:
- Revitalização dos Balneários do Lago Quinuá e Igarapé Preto, respectivamente em Rio Branco e Cruzeiro, com instalação de equipamentos de lazer e urbanização das áreas;
Fortalecimento das Relações de Comércio Exterior:
- Complementação da infraestrutura da ZPE através de pavimentação de vias, sistema de abastecimento de água, esgoto e eletrificação, bem como a aquisição de equipamentos;
- Desenvolvimento do setor industrial e varejista:
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 Recursos serão empregados em ações de desenvolvimento econômico, de infraestrutura, de fortalecimento das atividades produtivas e de investimento na industrialização do Estado (Foto: Arquivo Secom) |
Fortalecimento Industrial e Varejista:
- Implantação do Frigorífico de Peixe em Cruzeiro do Sul, com tecnologia para resfriamento e congelamento de 2.0 mil toneladas por ano;
- Implantação do Núcleo Tecnológico de Piscicultura em Cruzeiro do Sul com capacidade para produzir 1.0 milhão de alevinos por ano;
- Implantação do Frigorífico de Suínos em Brasiléia com capacidade para produzir 250 toneladas de carne/ano;
- Implantação de 05 pólos moveleiros nos municípios de Tarauacá, Brasiléia, Sena Madureira, Assis Brasil e Feijó;
- Implantação de 06 agroindústrias de fruticultura nos municípios de Sena Madureira, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Feijó e Acrelândia;
- Implantação da Fábrica de Fécula de Macaxeira em Cruzeiro do Sul com capacidade para produzir 1.0 milhão de toneladas por ano;
- Implantação do Pólo Logístico de Rio Branco, com área total de 20 hectares
Resultados esperados:
- Redução de 40% dos índices de doenças de veiculação hídrica (malária, hepatite, dengue, amebíase, etc), devido à redução do acumulo de lixo e dos esgotos a céu aberto;
- Redução de 4,1% para 2,8% a taxa de abandono do ensino fundamental e de 13,1% para 9,1% do ensino médio, devido à exclusão de fatores adversos no trajeto entre a escola e a residência;
- Redução de 20% dos índices de criminalidade, tais como assalto, furtos e roubos, devido à facilitação do ingresso da força policial;
- Auxilio na redução de 26% do déficit habitacional existente no Estado;
- Elevação de R$ 594,20 para R$ 765,00 da renda domiciliar per capita média, devido a incorporação de novas atividades produtivas e a inserção de pessoas ao mercado de trabalho;
- Elevação de 42 milhões para 65 milhões de litros de leites, devido à incorporação de novas tecnologias na produção e no armazenamento;
- Elevação de 15% a produção de grãos devido à ampliação do sistema de estocagem;
- Elevação em 33% de empregos formais no setor da indústria da transformação, devido à incorporação de novas atividades produtivas e a inserção de pessoas as mercado de trabalho;
- Aumento de 10,69 kg/ano para 20 kg/ano do consumo per capita de peixe (consumo preconizado pela FAO), devido à elevação na oferta e redução do preço;
- Elevação da taxa de crescimento real do PIB da indústria de 4,8% a.a. para 6,5% a.a., devido à expansão dos investimentos no setor;
