Tenda instalada no Parque da Maternidade é a unidade piloto do programa que integra, de forma desburocratizada, ousada e inédita, serviços ao cidadão
O governador Binho Marques visitou nesta segunda-feira, 16, a unidade piloto da Central de Serviço Público de Rio Branco, instalada em uma tenda no Parque da Maternidade. Funcionando em caráter experimental desde o começo de dezembro passado, a unidade integra serviços de Estado no âmbito federal, estadual e municipal, e atende ao cidadão com doze serviços a partir de um único guichê e um só funcionário – serviço pioneiro no Brasil.
Em centros convencionais, o cidadão tem percorrer vários guichês se precisar de mais de um serviço ou produto. Mas os benefícios da Central vão além. O atendimento é totalmente desburocratizado e não exige comprovação de endereço, por exemplo. "Basta que o usuário informe onde reside", afirmou Sídia Gomes, da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e uma das coordenadoras do projeto. A filosofia da central é respeitar o princípio constitucional de que o cidadão é honesto e o que ele declara é verdadeiro.
Desde sua abertura, foram feitos mais de 5,4 mil atendimentos com média diária de 160 usuários. No entanto, a estrutura atual, ainda que piloto, tem condições de atender a demanda de 500 pessoas ao dia com emissão de carteira de identidade, 2ª via de IPTU, notas fiscais avulsas, carteira de trabalho, CPF e título de eleitor. O usuário não precisa sair da unidade para efetuar pagamento de alguma taxa porque há um posto bancário no local. Além disso, apenas dois serviços -2ª via de CPF (de R$5,50) e 2ª via de carteira de identidade (R$10,71) são pagos.
O atendimento dura em média quinze minutos por serviço solicitado. Carteira de trabalho e Título Eleitoral sai na hora. O CPF leva cerca de entre dez e quinze dias para ficar pronto e é entregue pelo correio na casa do interessado. A carteira de identidade fica pronta em trinta dias.
A CSP integra a Organização das Centrais de Atendimento ao Cidadão, cuja sede, de 10 mil metros quadrados, está sendo construída na confluência da rua Quintino Bocaiúva com avenida Brasil, no Centro da capital. "Os usuários estão avaliando positivamente o serviço. Quando chegam aqui, descobrem que podem se dispor de mais produtos que aquele buscado inicialmente", disse Sídia Gomes, uma das coordenadoras do projeto.
A Secretaria de Gestão Administrativa, mantenedora do serviço em parceria com várias instituições, prevê para este ano o início do funcionamento da unidade definitiva, cujas obras estão orçadas em cerca de R$ 15 milhões. Outras unidades serão implantadas em vários municípios do Estado ao longo dos próximos anos. No total, cerca de 400 funcionários estarão atuando na central. O prédio terá quatro andares. A maquete eletrônica foi apresentada aos funcionários da unidade-piloto. "Vocês tem papel fundamental porque estamos mudando nossa cultura para ser um povo cada vez mais solidário", disse o governador.
Em sua concepção de atendimento integral, a Central põe o cidadão em primeiro lugar. "O que a gente quer provar é que é possível integrar o serviço público", disse Mâncio Cordeiro, da SGA. Em sua versão definitiva, o centro integrará 26 órgãos municipais, estaduais, federais e o Poder Judiciário. Contará com cerca de 200 pontos de atendimento simultâneos. Haverá também atendimento eletrônico, via internet.
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SERVIÇO
Central de Serviço Público de Rio Branco
Endereço: Rua João Donato, 225, Parque da Maternidade, Ipase
Horário de funcionamento: de 2ª à 6ª, das 8h às 18h; e aos sábados, das 9h às 13h
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