No Acre, o Governo do Estado cumpre a meta de aumentar investimentos e manter equilíbrio fiscal, reduzindo o endividamento público
 Governador Binho Marques e Ministro da Fazenda Guido Mantega reafirmaram metas do programa (Foto: Marcelo Klotz/Assessoria MJ) |
 Senador Tião Viana e secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro, participaram da agenda (Foto: Marcelo Klotz/Assessoria MJ) |
O Governador Binho Marques e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta quarta-feira, 16, em Brasília, o 8ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). A solenidade contou com a presença do senador acreano Tião Viana e do Secretário de Fazenda Mâncio Cordeiro. Após 10 anos da assinatura do contrato de refinanciamento da dívida pública estadual (baseado na Lei Federal nº 9496/97, assinado pelo então governador Orleir Cameli), no qual o governo se comprometia em adotar ações para alcançar equilíbrio fiscal, o Acre conseguiu cumprir as metas estabelecidas e hoje mantém o crescimento econômico, com um endividamento menor.
Para se ter uma ideia dessa evolução, o nível de endividamento do estado em 1998 somava 1,34 vezes o valor da receita líquida real, enquanto que em 2008 esse índice fechou em 0,5. Nos últimos 10 anos, o Governo recebeu em recursos de operações de crédito um total de R$ 402 milhões (com várias fontes de financiamento, como Banco Mundial e BNDES), enquanto que foram pagos R$ 948 milhões em dívidas (entre juros e amortizações).
"Isso significa dizer que nós pagamos mais dívidas do que absorvemos crédito. A renovação das metas do PAF para os próximos três anos mostra nosso compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal no Acre. Acredito que esse resultado nos credencia como um Estado responsável financeiramente, que cumpre seus compromissos", avalia o governador Binho Marques.
Apesar da redução da dívida, o governo aumentou os investimentos públicos, e neste mesmo prazo de 10 anos, garantiu a aplicação de mais de R$ 2,58 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento. Com os bons resultados apresentados, o Governo do Estado e o Ministério da Fazenda estabeleceram novos índices para o triênio 2009-2011, com metas ainda mais ousadas: aumentar a porcentagem de participação da receita líquida real em investimentos. Enquanto que entre 2006 a 2007 o índice foi de 30% em média, para os próximos três anos o objetivo é atingir 35% em média, comprovando uma maior autonomia financeira e compromisso com o dinheiro público.
{xtypo_quote}A renovação das metas do PAF para os próximos três anos mostra nosso compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal no Acre. Acredito que esse resultado nos credencia como um Estado responsável financeiramente, que cumpre seus compromissos
Binho Marques, governador{/xtypo_quote}
PAF
O PAF foi criado através da Lei nº 9496/97, em um contexto de agravamento da crise financeira dos estados manifestada em aumento de endividamento e geração de déficits fiscais sucessivos, o que estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, de diversas dívidas financeiras de responsabilidade de Estados e do Distrito Federal, inclusive dívida mobiliária.
De maneira geral, segundo o Ministério da Fazenda, a lei contribuiu para a redução do saldo devedor da dívida financeira dos estados e do Distrito Federal por meio do alongamento do prazo de pagamento, redução dos encargos financeiros incidentes e/ou concessão de subsídio. Em contrapartida a estes benefícios, os estados e o Distrito Federal comprometeram-se a observar o adimplemento no pagamento das prestações da dívida refinanciada e a estabelecer e cumprir Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da lei e consiste num documento por meio do qual um Estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos à: relação dívida financeira/receita líquida real; resultado primário; despesas com funcionalismo público; receitas de arrecadação própria; reforma do estado e/ou alienação de ativos; despesas com investimento. No total, 25 governadores assinaram o acordo e refinanciaram as dívidas, com exceção do Amapá e Tocantins.
