Único Estado a ter cinco modalidades de compra direta da produção familiar, Acre produz legislação e gera parcerias que tornam política permanente de segurança alimentar, crédito e assistência técnica
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Programa Boa Compra investe na garantia de compra da produção de alimentos e beneficia mais de 7.000 famílias nos 22 municípios do Acre (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)
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O governador Binho Marques apresentou nesta quarta-feira, 14, no Horto Florestal de Rio Branco, o programa Boa Compra, que investe cerca de R$ 20 milhões na garantia de compra da produção de alimentos e beneficia mais de 7.000 famílias nos 22 municípios do Acre.
Executado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), o programa fortalece a produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo, consolidando as cadeias produtivas prioritárias.
O Boa Compra atua em cinco modalidades: Doação Simultânea, Per Capita da Produção, Formação de Estoque, Compra Pública Direta e Merenda Escolar. Estiveram presentes, além de grande número de agricultores de diferentes regiões do Acre, os secretários de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Saúde, Educação e de Governo, respectivamente Nilton Cosson, Osvaldo Leal, Maria Corrêa e Fábio Vaz; Filomeno Gomes, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Marivaldo Gomes, gerente regional do Banco da Amazônia; Judson Valentim, pesquisador-chefe da Embrapa/Acre; Kennedy Oliveira, superintendente em exercício do Banco do Brasil; o secretário de Agricultura de Rio Branco, Jorge Fadel, que representou o prefeito Raimundo Angelim; Tatiana Balzon, delegada regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Márcio Alécio, do Incra; Cassio Silveira, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), gestores e técnicos ligados à política de produção sustentável.
Na essência, o Governo do Acre busca geração de renda para famílias em vulnerabilidade social, além de promover a segurança alimentar e nutricional da rede educacional, com a garantia da compra da produção familiar e a inclusão socioprodutiva dos empreendimentos comunitários. O governador Binho Marques destacou a ação do Presidente Lula que possibilitou ao Acre ampliar a compra direta de produtos da agricultura familiar. "A possibilidade que o Presidente Lula criou nós expandimos para todos os órgãos. Mas isso só foi possível porque o movimento é forte, vocês são fortes. Essa união que existe no Governo, existe entre todos nós", disse o governador ao lembrar a intensa luta que travou para dar mais qualidade à alimentação servida nos órgãos de governo, especialmente a merenda escolar, desde os tempos em que Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco e ele comandava a Secretaria Municipal de Educação. Hoje bastante diversificada, grande parte da merenda escolar já está sendo fornecida pelos produtores do próprio Estado, mas nem sempre foi assim. A legislação dificultava a compra de alguns produtos. Uma realidade que mudou desde 2009, quando o Presidente Lula criou uma lei que facilitou para que pelo menos 30% de toda merenda escolar seja necessariamente preparada com alimentos adquiridos junto à produção familiar – um avanço que o Acre potencializou com o Boa Compra. "O Brasil mudou, mas o Acre mudou muito mais. A nossa garra e o nosso povo estão fazendo toda a diferença", afirmou o governador.
A semana está sendo marcada por conquistas na produção familiar. Lei aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa determina que 30% dos investimentos em merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. Na cerimônia, o governador assinou três documentos, entre eles a mensagem que encaminha o projeto de lei que institui a Rede de Ater, que inclui organizações não-governamentais na difusão de assistência técnica e extensão agroflorestal no Estado do Acre.
Binho assinou também o decreto que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que irá deliberar sobre os programas da agricultura familiar e reforma agrária, tomando o território rural como foco do desenvolvimento sustentável. São membros do conselho, também nomeados no mesmo ato, representantes da Seaprof, SEF, Seap, SEDSS, Sesacre, SEE, Sefaz e Idaf. "É o único Estado brasileiro que fez isto", informou Nilton Cosson, titular da Seaprof e presidente do conselho.
Do produtor, alimentos são entregues para associações e escolas. Ganham o produtor, que tem a venda garantida, e as entidades, que reforçam e qualificam a alimentação das pessoas atendidas (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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Conab vê segurança para produtores
A importante parceria entre Governo do Estado e Conab permitiu, ao longo do Governo Binho Marques, investimentos que superam R$ 16 milhões na compra direta de alimentos. A ação conjunta gerou muito mais segurança para os produtores, de acordo com Filomeno Gomes, superintendente da Conab. "É uma boa complementação de renda para o produtor e significativa ampliação da oferta de alimentos para a sociedade", disse Filomeno. "Mas sem parceria não funciona".
Há vários exemplos da funcionalidade do Boa Compra. Maria Elza Gomes Vieira é presidente da Associação de Produtores Rurais de Extrema, uma comunidade do Rio Acre, no município de Rio Branco, a primeira organização a fornecer alimentos diretamente para o programa de merenda escolar. "Temos 45 associados, trabalhamos com mandioca, frutas, batata doce e banana prata", informou Elza. "O programa mudou muita coisa na nossa comunidade. Não só a renda como a alimentação dos produtores melhorou também. Muita gente estava numa situação não muito boa e melhorou de vida", disse.
"Este evento tanto resolve situação das organizações, como a segurança alimentar e cria condições reais de nossos produtores terem uma vida digna", concluiu o governador Binho Marques.
Semana é marcada por conquistas na produção familiar. Lei aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa determina que 30% dos investimentos em merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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Produção com qualidade, regularidade e escala
A política instituída pelo Governo do Acre desde 1999, reafirmada e ampliada pelo governador Binho Marques, implica em uma produção com qualidade, regularidade e escala. A secretária de Educação, Maria Corrêa, anunciou uma segunda chamada pública para que cooperativas se habilitem a fornecer alimentos para a merenda escolar. Uma convocação já foi feita e garantiu a aquisição de vários produtos. Maria Corrêa e Cícero Medeiros Brandão, representante da Cooperpolpas, assinaram contrato de compra e venda de polpas de frutas para o Programa de Alimentação Escolar. "É um momento de conquista e de alegria", disse Cícero, líder comunitário mais conhecido como Pita.
Para marcar os programas, representantes de organizações comunitárias e de escolas de Rio Branco receberam simbolicamente diretamente das mãos de produtores rurais cestos com frutas, verduras e outros alimentos que são regularmente entregues às instituições. Participam do programa 330 entidades em todo o Estado. A Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social mantém uma nutricionista para aferir o balanceamento da refeição servida pelas instituições beneficiárias.
{xtypo_quote}Este é um programa verdadeiramente inovador e de inclusão social.
Binho Marques, governador do Acre{/xtypo_quote}
As cinco modalidades do programa Boa Compra
Doação Simultânea
Os produtores familiares organizados em associações fornecem 39 diferentes produtos que são doados a 38 igrejas, creches, abrigos, casas de recuperação e outras. São parceiros o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Para Segurança Social, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Companhia Nacional de Abastecimento.
Recursos em 2010: R$ 4,7milhões
Famílias beneficiadas: 1.311
Municípios contemplados: 15
Per Capita da Produção
Associações e cooperativas recebem recursos e os repassam aos produtores para o desenvolvimento e consolidação das cadeias produtivas prioritárias. A proposta é fortalecer a produção nas Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs), áreas atendidas pelo ProAcre. Já fazem parte do programa a Coopersonhos, Cooperfarinha, Cooperpolpa, Coopgrãos, Cooperiaco, Coopermu e Amopreab.
Recursos em 2010: R$ 2,6 milhões
Famílias beneficiadas: 2.498
Municípios contemplados: 10
Formação de Estoque
Trabalha diretamente com as cooperativas, disponibilizando crédito para que seja formado o estoque da produção e o agricultor possa receber seu pagamento no ato da entrega dos produtos. Participam o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Recursos em 2010: R$ 5,6 milhões
Famílias beneficiadas: 1.590
Municípios contemplados: 13
Merenda Escolar
Mais de 800 famílias ligadas às cooperativas e associações entregam parte da produção para escolas da rede pública. São 38 produtos da agricultura familiar que alimentam diariamente 70 mil alunos.
Recursos em 2010: R$ 5,8 milhões
Famílias beneficiadas: 818
Municípios contemplados: 12
Compra Pública Direta
O Governo do Estado compra direto do produtor com qualidade e baixo custo. O primeiro órgão beneficiado foi o Instituto Socioeducativo (ISE). A lei garante que uma parte dos recursos destinados à compra da alimentos sejam aplicados na produção familiar. São polpas de frutas, doces regionais, ovos, feijão, macaxeira e goma. Participam em parceira, além do ISE, a Secretaria de Estado da Saúde, o Instituto de Administração Penitenciária e o MDS.
Recursos em 2010: R$ 1,6 milhão
Famílias beneficiadas: 400
Municípios contemplados: 10
O QUE ELES DISSERAM
| {xtypo_quote}É uma alegria contar com esses produtos na merenda escolar. Maria Corrêa, Secretária de Estado da Educação{/xtypo_quote} |
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{xtypo_quote}Este é um dos eventos mais importantes que nós participamos. |
| {xtypo_quote}Esse programa aumentou a oferta e a qualidade da alimentação servida no Lar. Gislene Chalub, do Lar dos Vicentinos, abrigo de idosos de Rio Branco{/xtypo_quote} |
