Alternativas inseridas no plano baseiam-se no ZEE e foram construídas a partir de debates com a sociedade
Governador assinou cinco leis e encaminhou à Aleac três projetos que implantam a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Binho Marques assinou nesta sexta-feira, 12, cinco leis e encaminhou à Assembléia Legislativa três projetos que em seu conjunto implantam a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. A cerimônia ocorreu no Teatro Plácido de Castro e reuniu produtores, lideranças sociais e técnicos do Governo do Estado.
As medidas regularizam o passivo ambiental, criam programa de certificação de propriedades e unidades de conservação; instituem a unidade de geosensoriamento remoto na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); regionaliza o subsídio da borracha e institui a Comissão de Gestão de Acidentes Ambientais;
A política contém o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal; Plano de Recuperação de Áreas Alteradas; Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável, e o Programa de Florestas Plantadas. Essas alternativas baseiam-se no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e foram construídas a partir de debate com a sociedade. Buscam a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
{xtypo_quote_right}Vivendo na floresta, da floresta, com a floresta.{/xtypo_quote_right}As áreas prioritárias para implementação dessa política são as de influência direta das BRs 364 e 317 e rodovias estaduais; áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é "vivendo na floresta, da floresta, com a floresta". O Governo do Estado editou publicações e as está distribuindo para esclarecer melhor os programas. De acordo com a legislação ambiental, deve haver um equilíbrio entre o tamanho da área desmatada e da preservada em cada propriedade do Estado. O Estado criou uma série de programas que compõem a política.
Plano foi construído com a participação da população (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O lançamento de políticas públicas para a valorização do ativo é fruto de parceria com instituições governamentais e a sociedade civil organizada. Tem sua aprovação no decreto nº 819, de 11 de junho de 2007, que se tornou um instrumento jurídico para disciplinar a execução de Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.
Um grupo de trabalho composto por representantes de instituições governamentais foi criado a partir da aprovação da lei que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre (ZEE-AC) para elaborar a proposta de criação do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, um instrumento jurídico que irá disciplinar a execução da política de valorização do ativo.
Eufran diz que Plano é uma consolidação de nove anos de esforço de governo (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Serão fomentadas atividades que aumentem a qualidade do meio ambiente, por conseguinte, qualidade de vida para as comunidades rurais e seus reflexos em uma Amazônia saudável e protegida por políticas públicas adequadas. "Através da lei teremos novas alternativas para o desenvolvimento da produção", destacou o Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura do Acre. "Estamos consolidando nove anos de esforço de governo", disse o secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral.
Estiveram presentes o ex-senador Sibá Machado; o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; a presidente da Associações das Indústrias Madeireiras de Manejo, Fátima Almeida; o representante da Diocese de Rio Branco, Padre Máximo; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Manoel Almeida; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Augusto de Faria; o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) José Maria Aquino; os gerentes regionais do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo; da Caixa Econômica Federal, Marco Aurélio, e do Banco do Brasil, Edvaldo Sousa.
Também participaram do evento a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sebastiana Miranda; os secretários de Estado Eufran Amaral (Meio Ambiente), Mauro Ribeiro (Agricultura e Pecuária), Fábio Vaz (Gestão Governamental); Carlos Resende (Florestas); César Dotto (Funtac); Paulo Viana (Idaf); Cleísa Cartaxo (Imac); Felismar Mequista (Iteracre), Milton Cosson, secretário de Estado Agroextrativismo e Produção Familiar, além dos deputados Edvaldo Magalhães e Nilson Mourão, e da senadora Marina Silva.
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