Decreto publicado nesta sexta-feira diz que o Estado dará prioridade à agricultura familiar. Segundo o IBGE acreano é o maior consumidor desse produto na Amazônia
O governador Binho Marques instituiu nesta sexta-feira, 19, a política estadual de incentivo à produção e consumo de mandioca e seus derivados – fécula, farinha e polvilho. Aprovada pela Assembléia Legislativa, a lei 2.100, de 17.12.2008, foi publicada na edição 9.955 do Diário Oficial do Estado.
Para implementar a política, o Governo, através da Secretaria de Assistência Técnica e Produção Familiar (Seaprof) irá identificar e delimitar áreas propícias e adequadas à produção de mandioca; incentivar a comercialização e o consumo; garantir a qualidade dos produtos e subprodutos; incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de produção, processamento e industrialização; registrar e fiscalizar as unidades de produção agrícola, agroindustriais e industriais; promover a formação de arranjos produtivos locais e regionais, por meio de parcerias com associações, sindicatos de classe, órgãos governamentais, instituições de crédito, pesquisa e ensino e de outras ações; pesquisar e promover os aspectos culturais e folclóricos relacionados com a produção e o consumo da mandioca.
Para consolidação dessa política, o Estado dará prioridade à agricultura familiar e garantirá a participação dos setores econômicos e sociais envolvidos. Além disso, o Estado incluirá a farinha ou a fécula de mandioca nas cestas básicas distribuídas pelos programas sociais ou situações emergenciais. "Esta lei é um presente de Natal para todos, sobretudo para os produtores familiares porque somente eles produzem mandioca", disse Nilton Cosson, titular da Seaprof.
O consumo de mandioca no Acre é o maior da Amazônia, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A aquisição anual per capita chega a 16,6 quilos, enquanto no segundo colocado, Rondônia, o consumo é de 7,9 quilos/ano per capita. De outro lado, o consumo da farinha, apesar de alto, está em quarto lugar entre os Estados da Região Norte. Até agora, o acreano parece preferir saborear o produto cozido. Para atender a essa tendência, a Embrapa desenvolveu as variedades "colonial" e "caipora", as quais não levam mais que 22 minutos no fogo para prontas para degustação.
Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indicam que o Acre apresenta apenas 27% de solos inaptos ao cultivo da mandioca, situados, notadamente, no Vale do Rio Juruá. A principal limitação é de ordem química, que pode ser solucionada com uso de corretivos, adubação mineral e emprego de leguminosas, a conhecida adubação verde.
