Criação do instituto atende a uma antiga reivindicação da comunidade e impõe um novo momento no sistema de segurança pública dos vales do Envira/Tarauacá e Juruá
O governador Binho Marques inaugurou nesta sexta-feira, 10, o Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, instalado anexo ao Hospital do Juruá em espaço anteriormente ocupado como depósito da unidade de saúde. O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Polícia Civil, atende a uma antiga reivindicação da comunidade e impõe um novo momento no sistema de segurança pública dos vales do Envira/Tarauacá e Juruá ao implantar o IML com três médicos legistas e funcionários devidamente capacitados ao melhor atendimento da população.
Entre outros ambientes, o IML possui recepção, sala de exame de corpo de delito e necropsia e não atuará isoladamente, mas está no âmbito do complexo de equipamentos da Polícia Técnica, como o laboratório de DNA que em breve estará em operação em Rio Branco. Fundamentalmente, o IML acaba com situações de constrangimento e possível revitimização que ocorriam quando o serviço era demandado: havia certo desconforto pelo uso dos hospitais para exames da medicina legal em suspeitos de crimes. "É um serviço muito importante não só para Cruzeiro do Sul como para toda esta região", disse o governador. Após mais de 100 anos de fundação, é a primeira unidade de medicina legal implantada em Cruzeiro do Sul.
O IML, de acordo com o promotor Iverson Bueno, do Ministério Público Estadual, trará processos melhor construídos, o que acabará com a impunidade. Laudos imperfeitos permitiam que até crimes tidos como hediondos resultassem em penas brandas, em geral de prestação de serviço comunitário. "Era um sonho que agora se torna realidade", declarou o promotor. "Significa uma revolução no atendimento policial", afirmou o Delegado Geral de Polícia Civil, Emylson Farias. "Estamos criando um instrumento de acabar com a impunidade", completou o coordenador estadual da Polícia Técnica, Jessélio Medeiros. O Instituto Médico Legal, mais conhecido pela sua sigla IML, é um instituto brasileiro responsável pelas autópsias e laudos cadavéricos para Polícias Científicas de um determinado Estado na área de Medicina Legal. É um órgão público subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e vinculado à Policia Técnica.
Ali são realizados, além das autópsias, vários outros exames de corpo de delito e demais perícias como exame de lesões corporais, de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exame de constatação de violência sexual, de sanidade mental, de constatação de idade, exame de constatação de doença sexualmente transmissível, e todas as demais perícias que interessem à Justiça Criminal e que demandem a opinião de especialistas em Medicina Legal.
Ainda dentro da política de levar o Acre a ter o melhor sistema de segurança pública da Amazônia, o governador entregou dez barcos de pequeno porte movidos a motor rabeta de 13HP para o trabalho policial juntos às comunidades ribeirinhas. A Secretaria do Estado de Polícia Civil investiu, com recursos próprios, R$ 40 mil na aquisição das embarcações, as quais se constituem no melhor meio de navegação nos rios do Acre neste período de verão, quando a calagem é baixa. Os barcos são em madeira cedro agno, capaz de durar dez anos. "Os olhos da territorialização devem voltar-se para a comunidade ribeirinha", disse a secretária de Segurança Pública, Márcia Regina.
O Vale do Juruá tem recebido grandes investimentos no governo Binho Marques. O setor de segurança está completamente transformado: há poucos anos, toda a região era atendida por apenas um delegado e hoje são seis. Pelo menos cinco novos veículos terrestres foram repassados às unidades policiais de Cruzeiro do Sul e adjacências. Além disso, o governo inaugura nos próximos dias a nova delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro, que entra em operação com o novo modelo de segurança adotado pelo Estado.
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