Ato marcou o Dia do Meio Ambiente. Comunidades do Alto Tarauacá contam agora com novo modelo de desenvolvimento
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 Binho Marques e Prefeito Hilário Mello assinam convênios e governador entrega Plano de Desenvolvimento Comunitário ao Presidente da Associação de Agricultores da Reserva (Fotos: Sérgio Vale/Secom) |
O governador Binho Marques implantou neste sábado, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) na comunidade Massapê, na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no município de Jordão. Na mesma cerimônia foram firmados e reafirmados convênios e ações que somam cerca de R$ 5milhões de investimentos em saúde, educação e produção rural na região. Massapê foi instituída Comunidade-Polo, que serve de referência para comunidades menores como as dos igarapés José de Melo, Mato Grosso e vilas como Duas Nações, Maranhão e Xapuri, as quais são tecnicamente denominadas de Comunidade de Atendimento Universal (CAU) e Comunidade de Atendimento Prioritário (CAP).
"Nós estamos aqui porque este programa vai acontecer para sempre. Não vai parar mais. Quem está chegando não é o governador, mas o governo", disse Binho Marques. O ato marcou as comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Em Massapê, que possui distribuição territorial do tipo dispersa, vivem 26 famílias (152 pessoas) às margens do rio Tarauacá um dos dez rios que estão sendo atendidos pelo ProAcre através da ZAP Rio. Estiveram presentes o prefeito de Jordão, Hilário Melo, o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e os deputado estadual Moisés Diniz, e os secretários de Estado da Saúde, Osvaldo Leal, e Educação, Maria Corrêa; Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Nilton Cosson; Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Francisco Pianko, assessor especial dos Povos Indígenas, além de lideranças locais, vereadores e Seu Pedro Alves Correia, o mais antigo morador de Massapê, um ex-seringal que hoje começa na foz do igarapé Caipora e termina no igarapé José de Melo. O governador desembarcou no na localidade Maranhão, onde foi recebido pelo presidente da Resex, Orlei José Augusto de Souza.
Pelo menos 200 pessoas moradoras das comunidades da reserva participaram do evento que reuniu ainda lideranças políticas e comunitárias da região. O ProAcre é o eixo dos investimentos que o Governo busca para fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia levando serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) para as comunidades mais distantes. O rio Tarauacá é a principal via de acesso da comunidade com as cidades maiores, especialmente a sede, Jordão, distante cerca de 30 quilômetros ou 1h30 em canoa movida a motor rabeta.
Governo do estado lança Proacre na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá |
O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção. As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e fortalecimento institucional. O ProAcre tem previsão de duração de seis anos com investimentos de US$ 150 milhões, sendo que US$ 120 milhões são recursos do Banco Mundial e US$ 30 milhões são a contrapartida do Governo do Estado. Ao seu final, será continuado pelas prefeituras com recursos dos programas federais. Elaborado com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o ProAcre já começou a melhorar a qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável.
"Agora, com esses investimentos, vamos poder trabalhar pelo desenvolvimento que todos esperam", disse o prefeito de Jordão, Hilário Melo.
 Pelo menos 200 pessoas moradoras das comunidades da reserva participaram do evento que reuniu ainda lideranças políticas e comunitárias da região (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Muitos avanços na produção sustentável. PSF Móvel é visto como inovador
 Secretário de Produção, Nilton Cosson, e Secretário de Saúde, Osvaldo Leal, reafirmaram compromisso com a comunidade (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Desde sua implantação em Belfort, primeira comunidade-polo, o ProAcre registra importantes avanços na qualidade de vida nas regiões onde atua: já foram realizados mais de 10.000 atendimentos médicos, implantados cerca de 132 hectares de roçados sustentáveis, distribuídos mais de 4,8 mil quilos de mucuna (planta que recupera solo degradado); transportados 513 toneladas de farinha, 4,8 mil quilos de macaxeira e 1,3 mil porcos nos barcos do programa; além da realização de intercâmbios que envolveram 195 comunitários. "Estamos aqui reafirmando compromissos que vão melhorar a produção rural", disse o secretário Nilton Cosson, da Seaprof.
O Programa de Saúde da Família (PSF Móvel) foi tido como projeto inovador pelo Ministério da Saúde e garantiu sua manutenção com financiamento específico, estendendo-o para os Estados da Amazônia e Mato Grosso do Sul. "Isso mostra que o PSF Móvel é de fato inovador", disse o secretário de Estado da Saúde, Osvaldo Leal.
 Grãos como arroz, feijão e milho, além da farinha, compõem a lista de produção da comunidade (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Lançamento do primeiro PDC numa comunidade: mais um avanço do ZEE
 PDC foi construído pela própria comunidade e contempla avanços, necessidades e desafios para moradores e gestores público alcançarem metas de qualidade de vida e desenvolvimento (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Na mesma cerimônia foi lançado o primeiro Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do ProAcre. O PDC é até então o detalhamento mais apurado do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, reunindo informações na escala de 1:1. Para que o planejamento se efetive e as ZAPs recebam a atenção necessária, o Governo dividiu as comunidades por localização, população, nível de organização e outros itens. Criaram-se então dentro do conceito de ZAP as Comunidades de Atendimento Universal, cuja característica é a baixa densidade populacional, compostas em geral por uma a cinco famílias, as quais estão ligadas às Comunidade de Atendimento Prioritário, estas maiores e mais povoadas, mantendo entre seis e trinta famílias. As CAPs por sua vez estão vinculadas às Comunidades-Polo, ligadas às Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs).
O PDC foi construído pela própria comunidade e contempla avanços, necessidades e desafios para moradores e gestores público alcançarem metas de qualidade de vida e desenvolvimento sócio-econômico e ambiental. O grande momento para a comunidade foi mês de novembro de 2000, quando foi homologada a Resex Alto Tarauacá, onde hoje moram 504 famílias, remanescentes dos antigos seringais. "O PDC é a ferramenta de gestão territorial local", disse o secretário Eufran Amaral. A esse documento se assemelha o Plano de Gestão Territorial Indígena (PGTI) apresentado durante o último fórum das nações indígenas do Acre e que no lançamento do ProAcre em Massapê teve seus investimentos reafirmados como parte da programação do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Comunidade apontou falta de documento como problema
O ProAcre significa que as menores comunidades também receberão os mesmos serviços que até pouco tempo as pessoas tinham de recorrer às cidades para tê-los. A Diretoria OCA, ligada à Secretaria de Gestão Administrativa, realiza emissão de documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento, titulo de eleitor, carteira de trabalho e outros. Para marcar esse trabalho em Massapê o governador Binho Marques fez a entrega do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para Maria Iane da Costa, de apenas sete anos.
De acordo com a SGA, os objetivos da Diretoria Oca são "democratizar e universalizar o acesso da população aos serviços públicos e de natureza pública dos poderes executivo e judiciário, nos 3 níveis de governo". Na unidade central em Rio branco serão disponibilizados à população serviços como certidão de nascimento, carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista, CPF, IPTU e 2ª via de contas, entre outros serviços, além de informações e orientações gerais. Vinte e seis instituições, entre órgãos municipais, estaduais, federais e concessionárias de serviços públicos, participam do projeto. Na totalidade, serão oferecidos à população mais de 250 tipos de serviços públicos. Unidade semelhante já funciona em Xapuri.
O PDC de Massapê indica a dificuldade de acesso aos documentos um dos problemas a serem superados. Com a presença da OCA, trata-se certamente de um desafio vencido. "A partir de agora nosso trabalho será pontuado pelo o que a comunidade quer", declarou o governador Binho Marques.
Confiança na comunidade
O governador, o prefeito Hilário Melo e a secretária Maria Corrêa assinaram termo de compromisso assegurando repasse financeiro aos conselhos escolares de 31 escolas rurais (sendo que todas são municipais) recursos no valor de R$ 806 mil para reforma e adequação de salas de aula. Os valores são diferenciados para cada conselho, variando conforme a necessidade da obra. Equipes da Secretaria de Educação realizam capacitação dos conselhos. Como exemplo, dos impactos esperados, com as ações do ProAcre será possível reduzir para abaixo dos dez pontos percentuais a taxa de analfabetismo no Estado. Os recursos são investimentos do ProAcre e a reafirmação do Pacto Pelo Desenvolvimento Social dos Municípios (Pró-Município) para beneficiar imediatamente a 56 alunos da 1 a 8ª séries. "Só temos a agradecer pela confiança", disse o presidente do Conselho Escolar da escola José Marinho, na comunidade Massapê, que está recebendo recursos para reforma completa.
A secretária de Estado da Educação, Maria Corrêa, lembrou que o ProAcre mantém 99 crianças no Asinhas da Florestania, que leva professores itinerantes às residências dos alunos. O Asinhas atende às comunidades dispersas. Maria Corrêa lembrou também que em Jordão há 166 professores fazendo o curso universitário. "Destes, 66 são servidores do município", disse a secretária. Em 2011, o Acre será o primeiro Estado com 100% de seus professores com nível superior.
O QUE ELES DISSERAM
 | {xtypo_quote}Quero parabenizar a comunidade, o governo, o prefeito. Este é um momento muito especial. Sinto honrado em representar minha comunidade. Orlei Costa, presidente da Associação dos Agricultores e Moradores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}O coração de um homem está onde estão seus pés. Por isso, o coração deste governo está aqui. Moisés Diniz, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}O governo está realizando um sonho. É o estender das mãos a quem mais precisa. Edvaldo Magalhães, presidente da Assembleia Legislativa do Acre{/xtypo_quote} |
 | {xtypo_quote}Antes, era uma coisa difícil governador receber prefeito. Hoje, temos o prazer de receber o governador. |
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