Espaço é destinado aos menores em conflito com a lei e faz parte do processo de consolidação do Instituto Socioeducativo
O Governo do Estado entrega nesta sexta-feira, 17, as novas instalações do Centro Socioeducativo Aquiry. A solenidade acontece a partir das 11 horas. O espaço foi construído ao lado do Centro Socioeducativo Acre, no bairro Apolônio Sales. O local conta com três alojamentos com capacidade para 72 jovens infratores, quadra poliesportiva, lavanderia, cozinha, refeitório, salas de aula e espaço de convivência.
A reestruturação física dos locais destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas faz parte do processo de implantação do Instituto Socioeducativo (ISE). “Os espaços físicos devem auxiliar a nova proposta de trabalho, incluindo locais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Essas atividades não são exclusivamente para ocupar o tempo ocioso, mas para construir novos valores”, sintetizou Cássio Silveira, presidente do instituto.
A proposta do ISE é garantir a proteção integral dos direitos e dever do adolescente autor de ato infracional, proporcionando o acesso às políticas socais públicas e garantindo o pleno conhecimento do regulamento disciplinar, além de uniformizar os procedimentos operacionais.
Nesse sentido, evidencia-se a transposição de foco, que deixa de ser o delito e passa a ser o percurso formativo do menor, ou seja, o adolescente tem a possibilidade de optar por um novo modelo de vida. Com a inserção do infrator no sistema socioeducativo, é realizado um Plano Personalizado de Atendimento (PPA), que detecta as demandas inclusive das famílias, e caso haja necessidade, eles são encaminhados aos demais projetos de Governo como acesso ao Microcrédito e a Bolsa Família, por exemplo.
