Prefeito de Rio Branco e presidente da Amac recebeu estudos que servem de instrumento da gestão territorial rural dos municípios do Acre
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O governador Binho Marques repassou nesta segunda-feira, 27, ao prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, os Ordenamentos Territoriais Locais de Capixaba, Bujari, Porto Acre, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá, Mâncio Lima, Jordão e Santa Rosa do Purus. São os zoneamentos elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em parceria com as prefeituras e visam dar mais qualidade à gestão territorial rural. Angelim é também o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac). “O ordenamento é um instrumento de trabalho. Cada município se olhou, fez prognóstico e construiu seu cenário futuro”, explicou Eufran Amaral, secretário de Estado do Meio Ambiente.
O ato ocorreu no Gabinete do Prefeito com as presenças das municipais Silvia Brilhante (Meio Ambiente), Janete Santos (Planejamento e coordenação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Rio Branco) e do secretário Oli Duarte (Comunicação Social). Binho destacou as possibilidades de um trabalho com foco nos próximos dois anos, que são o período final do mandato dos prefeitos –mas os zoneamentos são para longa data.
De seu lado, Raimundo Angelim disse que os planos devem estar à disposição da socieade para serem lidos, manuseados e aplicados em sua essência. Angelim prevê entregar os planos para os prefeitos na presença do futuro governador, Tião Viana, durante reunião da Amac no começo do próximo ano. “Este zoneamento é uma mudança de paradigma. É o plano diretor rural”, sintetizou o prefeito, ao mesmo tempo agradecendo ao governador Binho Marques e ao secretário Eufran Amaral pelos grandes avanços na política ambiental das prefeituras. Ressaltou advento do ICMS Verde, incentivo fiscal que contém variáveis que vão, por exemplo, da criação e fortalecimento de unidades de conservação, políticas de saneamento básico ao combate à mortalidade infantil e melhoria nos índices educacionais –e vê a questão ambiental como um sistema de eficiência. O ICMS Verde normatiza procedimentos e beneficia os municípios que possuem unidades de conservação, comunidades tradicionais, projetos de assentamentos sustentáveis devidamente protegidos.
Para Angelim, ocorreram avanços também na questão dos licenciamentos; gestão de resíduos sólidos, cujo plano estadual deve ser implementado no próximo ano; fortalecimento das secretarias municipais, gestão e implantação de parques ambientais, entre outros.
Todo esse trabalho foi possibilitado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, o estudo mais detalhado que o Acre possui sobre sua população, território e recursos naturais. O ZEE do Acre pode ser definido como um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, envolvendo estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza, que servem como subsídio para negociações democráticas entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil sobre um conjunto de políticas públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável.
