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O governador Binho Marques empossou nesta segunda-feira, 29, em cerimônia realizada no no Ginásio do Sesi, em Rio Branco, 880 agentes penitenciários e lançou o edital para o concurso da Polícia Militar, além de instituir, no Acre, o Plano Nacional de Habitação e o programa de Bolsa Formação, ambos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O diretor do departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, representou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Estiveram presentes também o coordenador da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) William Bomfim, secretários de Estado, familiares dos empossados e várias autoridades do Estado. "Sem dúvida, o Acre é motivo de orgulho para o Ministério da Justiça porque tem feito um bom trabalho pela segurança pública. Estes novos agentes irão permitir que policiais retomem o trabalho ostensivo nas ruas, o que eleva a segurança", disse Michels.
O ato marcou a instalação do primeiro grupo de pessoal efetivo do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Os agentes empossados iniciam o curso de formação. Depois disso, irão atuar em suas regiões de origem. Assinaram o termo de posse representando os demais aprovados no concurso do Iapen Delvon Carmargo e Tayane Santos (regional Baixo e Alto Acre); Gustavo Monteiro e Macine Santos (regional Purus); Marcio Araújo e Cinara Cunha (Tarauacá/Envira) e Gilmar Souza e Francisca Freitas (Juruá).
Pelo menos 4.000 pessoas estiveram no Ginásio do Sesi. "Os empossados, servidores do Iapen, representam um passo muito importante que o Estado dá na questão da segurança pública do Acre. Fazem parte do novo paradigma da política de ressocialização no Estado", disse Laura Okamura, diretora-presidente do Iapen. "É um orgulho poder ingressar no sistema penitenciário e poder trabalhar pela ressocialização de pessoas", afirmou Delvon Camargo, que ficou em primeiro lugar no concurso realizado em Rio Branco.
Serão contratados 600 novos soldados para a PM, o que amplia em 35% o contingente da corporação. No Acre, o salário de um policial em início de carreira passa dos R$ 1,6 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Para tanto, foi criado em nível de País e instituído nesta segunda-feira no Acre o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com taxas de juros diferenciadas para a compra de moradias populares com apoio da Caixa Econômica Federal.
O Projeto Bolsa Formação é destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Mais de 1.000 profissionais já aderiram ao programa no Acre, que paga R$400 ao mês para que ele possa estudar e se qualificar. "Quero aqui incentivar vocês a estudarem e se capacitarem para fazermos uma segurança pública cada vez melhor", pediu William Bomfim, que atua no Bolsa Formação. "Falar em Bolsa Formação é falar em capacitação", disse o soldado PM Adelson Souza, primeiro a aderir ao programa.
O Acre aderiu este ano ao Pronasci em razão de sua extensa fronteira internacional. Entre os principais eixos do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. O Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas.
Binho: Acre é privilegiado porque encontrou o caminho da transformação
O ato marcou ainda o lançamento da revista Retrato Penal, que conta a história do sistema penitenciário acreano. Com pesquisa e texto do jornalista Leonildo Rosas, a revista foi apresentada pelo também jornalista Antônio Alves, assessor do governador.
O governador Binho Marques assinou também um documento instituindo comissão para avaliar a implantação de um plano destinado a facilitar aos profissionais da segurança pública a aquisição de equipamentos de informática. A comissão tem trinta dias para concluir o estudo.
Marques lembrou que esta segunda-feira marca uma etapa muito importante no contexto da segurança pública do Acre e que o Estado vem dando certo porque as instituições se uniram e promoveram transformações fundamentais. "Esta mudança não é só do Governo mas de todas as instituições. O Acre é um lugar privilegiado porque temos instituições que encontraram o caminho da transformação", disse.
Servidora pública se orgulha dos quatro filhos aprovados no concurso do Iapen
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A servidora pública Maria Alzenira da Silva Firmino teve quatro de seus filhos aprovados no concurso do Iapen e empossados no cargo de agente penitenciário nesta segunda-feira pelo governador Binho Marques. Outro filho, Jean, trabalha há cinco anos como policial civil.
Alzenira trabalha em uma escola rural de Rio Branco e se emociou ao falar do feito de sua família. "Eu sempre disse: trabalhem e estudem. Eu estou muito orgulhosa dos meus filhos", disse, agradecendo ao governador Binho Marques pelo trabalho que o Estado vem realizando em todas as áreas.
Mais recursos para novos programas
O Acre recebeu recentemente mais de R$ 5 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O dinheiro será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado e na participação ativa das comunidades.
O Estado contará, por exemplo, com o projeto Canal Comunidade, que dará acesso à população das áreas conflagradas aos órgãos de defesa do consumidor. O projeto será desenvolvido em parceria com o Procon local e contará com a ajuda de lideranças comunitárias para interligar a comunidade.
O Acre recebeu recursos para implementar outras ações preventivas, como o projeto Mulheres da Paz. A iniciativa capacitará 300 lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los a programas sociais e educacionais do Pronasci. Elas serão formadas em temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma receberá uma bolsa mensal de R$ 190 por um ano.
A criação de três Núcleos de Justiça Comunitária também está prevista no Estado, com o objetivo de contribuir para a pacificação social de territórios com alta criminalidade. Pelo projeto, a população desses locais fará o curso de mediação de conflitos, tornando-se capazes de resolver problemas individuais ou coletivos, fora do sistema formal de justiça.
De acordo com Mâncio Cordeiro, da Secretaria de Gestão Administrativa, o Governo do Estado prentende aplicar R$60 milhões ao ano no universo da segurança pública. "A posse dos agentes penitenciários faz parte de um conjunto de ações que visa melhorar a gestão pública", afirmou Mâncio.
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