Binho empossa agentes penitenciários e abre concurso para 600 PMs

Diretor do Depen diz que Acre orgulha ao Ministério da Justiça pelo trabalho para a segurança pública com cidadania

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O governador Binho Marques empossou nesta segunda-feira, 29, em cerimônia realizada no no Ginásio do Sesi, em Rio Branco, 880 agentes penitenciários  e lançou o edital para o concurso da Polícia Militar, além de instituir, no Acre, o Plano Nacional de Habitação e o programa de Bolsa Formação, ambos do  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).   

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O diretor do departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels,  representou o  ministro da Justiça,  Tarso Genro. Estiveram presentes também o coordenador da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) William Bomfim,  secretários de Estado, familiares dos empossados e várias autoridades do Estado. "Sem dúvida, o Acre é motivo de orgulho para o Ministério da Justiça porque tem feito um bom trabalho pela segurança pública. Estes novos agentes irão permitir que policiais retomem o trabalho ostensivo nas ruas, o que eleva a segurança", disse  Michels.

O ato marcou a instalação do primeiro grupo de pessoal efetivo do  Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Os agentes empossados iniciam o curso de formação. Depois disso, irão atuar em suas regiões de origem. Assinaram o termo de posse representando os demais aprovados no concurso do Iapen Delvon Carmargo e Tayane Santos (regional Baixo e Alto Acre); Gustavo Monteiro e Macine Santos (regional Purus); Marcio Araújo e Cinara Cunha (Tarauacá/Envira) e Gilmar Souza e Francisca Freitas (Juruá).

Pelo menos 4.000 pessoas estiveram no Ginásio do Sesi.  "Os empossados, servidores do Iapen, representam um  passo muito importante que o Estado dá na questão da segurança pública do Acre. Fazem parte do novo paradigma da política de ressocialização no Estado", disse Laura Okamura, diretora-presidente do Iapen.   "É um orgulho poder ingressar no sistema penitenciário e poder trabalhar pela ressocialização de pessoas", afirmou Delvon Camargo, que ficou em primeiro lugar no concurso realizado em Rio Branco.

Serão contratados 600 novos soldados para a PM, o que amplia em 35% o contingente da corporação. No Acre, o salário de um policial em início de carreira passa dos R$ 1,6 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Para tanto, foi criado em nível de País e instituído nesta segunda-feira no Acre  o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com taxas de juros diferenciadas para a compra de moradias populares com apoio da Caixa Econômica Federal.

O Projeto Bolsa Formação  é destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Mais de 1.000 profissionais já aderiram ao programa no Acre, que paga R$400 ao mês para que ele possa estudar e se qualificar. "Quero aqui incentivar vocês a estudarem e se capacitarem para fazermos uma segurança pública cada vez melhor", pediu William Bomfim, que atua no Bolsa Formação.  "Falar em Bolsa Formação é falar em capacitação", disse o soldado PM Adelson Souza, primeiro a aderir ao programa.

O Acre aderiu este ano ao Pronasci em razão de sua extensa fronteira internacional. Entre os principais eixos do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.  O Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas.

Binho: Acre é privilegiado porque  encontrou o caminho da transformação

O ato marcou ainda o lançamento da revista Retrato Penal, que conta a história do sistema penitenciário acreano. Com  pesquisa e texto do jornalista Leonildo Rosas, a revista foi apresentada pelo também jornalista Antônio Alves, assessor do governador.

O governador Binho Marques assinou também um documento instituindo comissão  para avaliar a implantação de um plano destinado a facilitar aos profissionais da segurança pública a aquisição de  equipamentos de informática. A comissão tem trinta dias para concluir o estudo.

Marques lembrou que esta segunda-feira marca uma etapa muito importante no contexto da segurança pública do Acre e que o Estado vem dando certo porque as instituições se uniram e promoveram transformações fundamentais. "Esta mudança não é só do Governo mas de todas as instituições. O Acre é um lugar privilegiado porque temos instituições  que encontraram o caminho da transformação", disse.

Servidora pública  se orgulha dos quatro filhos aprovados no concurso do Iapen

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A servidora pública Maria Alzenira da Silva Firmino teve quatro de seus filhos aprovados no concurso do Iapen e empossados no cargo de agente penitenciário  nesta segunda-feira pelo governador Binho Marques. Outro filho, Jean, trabalha há cinco anos como policial civil. 

Alzenira trabalha em uma escola rural de Rio Branco e se emociou ao falar do feito de sua família. "Eu sempre disse: trabalhem e estudem. Eu estou muito orgulhosa dos meus filhos", disse, agradecendo ao governador Binho Marques pelo trabalho que o Estado vem realizando em todas as áreas.

Mais recursos para novos programas

O Acre recebeu recentemente  mais de R$ 5 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O dinheiro será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado e na participação ativa das comunidades.

O Estado contará, por exemplo, com o projeto Canal Comunidade, que dará acesso à população das áreas conflagradas aos órgãos de defesa do consumidor. O projeto será desenvolvido em parceria com o Procon local e contará com a ajuda de lideranças comunitárias para interligar a comunidade.

O Acre recebeu recursos para implementar outras ações preventivas, como o projeto Mulheres da Paz. A iniciativa capacitará 300 lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los a programas sociais e educacionais do Pronasci. Elas serão formadas em temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma receberá uma bolsa mensal de R$ 190 por um ano.

A criação de três Núcleos de Justiça Comunitária também está prevista no Estado, com o objetivo de contribuir para a pacificação social de territórios com alta criminalidade. Pelo projeto, a população desses locais fará o curso de mediação de conflitos, tornando-se capazes de resolver problemas individuais ou coletivos, fora do sistema formal de justiça. 

De acordo com  Mâncio Cordeiro, da Secretaria de Gestão Administrativa, o Governo do Estado prentende aplicar R$60 milhões ao ano no universo da segurança pública. "A posse dos agentes penitenciários faz parte de um conjunto de ações que visa melhorar a gestão pública", afirmou Mâncio.

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