Governador do Acre pede que seja colocada em prática a transversalidade defendida pela ex-ministra Marina Silva
A regularização fundiária, o estabelecimento de mecanismos de organização territorial e a Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da região também foram apresentados na carta assinada por sete governadores como medidas que exigem "caráter de urgência" para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "É preciso colocar em prática a transversalidade defendida pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e fortalecer as ações de comando e controle contra o desmatamento", disse o governador do Acre, Binho Marques.
Os governadores também declararam apoio à reconstituição da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudan).
Leia trecho da Carta do Pará
Saudamos a instalação do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), manifestando nossa expectativa de que venha a se constituir em um ‘Conselho da Amazônia’ legítimo e representativo dos interesses regionais, como alta instância capaz de efetivar as políticas públicas integradas necessárias à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.
E destacamos a necessidade do fortalecimento institucional da Sudam.
Por consenso, destacamos os seguintes pontos para avançar a agenda amazônica com metas, recursos e prazos:- Alinhamento estratégico, a partir do Plano Amazônia Sustentável (PAS), dos mecanismos de financiamento do conjunto de atividades sustentáveis que entendemos como a Economia da Conservação, aperfeiçoando o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) o Orçamento Geral da União (OGU) e outros mecanismos de financiamento, que precisam ser criados para remunerar os serviços ambientais.- Determinação para que os mecanismos de ordenamento territorial, zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e a regularização fundiária sejam estabelecidos em caráter de urgência, pactuada com os Estados amazônicos.
Este ato de unidade se estabelece como marco histórico na retomada do desenvolvimento da Amazônia pelos que nela vivem.
Governadora Ana Júlia Carepa – Pará
Governador Binho Marques – Acre
Governador Blairo Maggi – Mato Grosso
Governador Eduardo Braga – Amazonas
Governador Ivo Cassol – Rondônia
Governador Jackson Lago – Maranhão
Governador José de Anchieta Júnior – Roraima
Governador Marcelo Miranda – Tocantins
Governador Waldez Góes – Amapá
