Articulação da Secretaria de Pequenos Negócios ajuda a tirar comerciantes da ilegalidade
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O apoio aos camelôs e feirantes é um dos compromissos de campanha do governador Tião Viana, destacou Secretario Estado de Pequenos Negócios, José Carlos dos Reis (Foto: Tião Maia)
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Camelôs e feirantes que trabalham em passeios públicos nas ruas Benjamim Constant, Quintino Bocaiuva e em parte da Avenida Epaminondas Jácome, entorno do Terminal Urbano, centro de Rio Branco, passarão a ter o apoio do governo do Estado e do Banco do Brasil para saírem da informalidade e passarem a ter créditos para capital de giro.
Acordo nesse sentido começou a ser trabalhado a partir de ontem numa reunião envolvendo a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN), a superintendência regional do Banco do Brasil e o Sindicato dos Camelôs e Feirantes, entidade que congrega 1.780 filiados e dos quais menos da metade trabalha na legalidade.
O apoio aos camelôs e feirantes, inclusive aqueles que atuam na informalidade, é um dos compromissos de campanha do governador Tião Viana, destacou o titular da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, José Carlos dos Reis. “A ideia do governador é fazer com que esses trabalhadores, à medida que tenham acesso a crédito, possam sair da ilegalidade e também do risco do trabalho com mercadorias contrabandeadas”, disse. “O que nós estamos iniciando aqui é a oportunidade de um trabalho em parceria com o Banco do Brasil e com outras instituições, como o Sebrae, um parceiro que vamos buscar para essa empreitada, a fim de que essa categoria, tão sofrida e marginalizada, possa ser contemplada com políticas públicas.”
O secretário lembrou que o sindicato da categoria foi fundado há 18 anos e só agora está sendo possível a inserção da categoria em políticas públicas.
A marginalização da categoria, por diversos motivos, é confirmada pelo presidente do sindicato, José Carlos dos Santos Lima, o “Juruna”. “Eu mesmo já fui preso, espancado e tratado como marginal porque nossa categoria não tinha reconhecimento nem o nosso trabalho era apoiado pelos governos”, disse. Segundo ele, a partir da reunião de ontem, as coisas realmente começaram a mudar.
“Na verdade, de uns tempos para cá, houve mudanças em relação à gente. Tivemos o reconhecimento de mais de 600 pessoas que atuam ali no entorno do Terminal Urbano, na Rua do Passeio. Mas ainda falta muita gente ter o reconhecimento do município e acho que aqui está sendo dado um grande passo nesse sentido”, acrescentou.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Camelôs e Feirantes, Alfredo Amorim, que também participou da reunião, os pequenos comerciantes que atuam nessa área, mesmo os que ainda estão na informalidade, dão em média de um a dois empregos. “Se muitos atuam na ilegalidade, com mercadorias contrabandeadas da Bolívia, é porque não têm capital de giro nem financiamento para comprar suas mercadorias no Brasil. São os bolivianos que dão crédito a essas pessoas”, disse Amorim.
O Banco do Brasil terá o papel de trazer todas essas pessoas para a legalidade através do crédito, disse o superintendente regional em exercício, Manuel Jerônimo Filho. Para isso, ao atender a convocação do secretário José Carlos dos Reis, Manuel Jerônimo também trouxe para a primeira reunião o gerente regional do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), carteira que financia o microcrédito da instituição.
O gerente Geraldo Gonsalo Oliveira disse que o banco vai trabalhar de forma ágil para que, nos próximos 15 dias, já seja possível liberar os primeiros financiamentos. Segundo ele, os pequenos comerciantes que tiverem acesso ao crédito não podem sofrer restrições bancárias nem estarem trabalhando na informalidade. “Nós vamos colocar uma única agência do Banco do Brasil como referência para que esses comerciantes possam nos procurar. Dependendo da documentação de cada um, os primeiros atendimentos podem e devem ser feitos dentro de 15 dias”, disse Oliveira.
Enquanto isso, com o apoio do Sebrae, os pequenos comerciantes que ainda estão na informalidade recebem treinamento para que também possam ser legalizados.
De acordo com Oliveira, cada pequeno comerciante pode ter acesso a crédito na ordem de R$ 500 a 5 mil, que podem ser pagos em até 60 meses, com juros sempre inferiores a um por cento ao mês. “É algo como um CDC. Aquele comerciante apto ao empréstimo, assim que apresentar seus documentos, pode se dirigir a um terminal do Banco do Brasil e sacar o dinheiro. Ele vai pagar o empréstimo de acordo com sua renda”, acrescentou.
O secretário José Carlos dos Reis comemorou a decisão afirmando que, com o dinheiro sendo liberado, o pequeno comerciante pode ter acesso a compra à vista, quando pode obter descontos capazes de aumentar seu percentual de lucro. “Além disso, com dinheiro na mão, esse pequeno comerciante pode adquirir mercadorias nacionais, evitando o risco do trabalho na ilegalidade com produtos pirateados ou fruto de contrabando. Eu estou muito feliz em poder ajudar uma categoria que pode ser grande parceria da Secretaria de Pequenos Negócios na geração de emprego e renda”, disse.
