De acordo com o Decreto Nº 10.412 de 30 de junho de 2020, o Governo Federal prorrogou por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial, que é destinado aos trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, microempreendedores, autônomos e desempregados, fornecendo proteção emergencial neste período de pandemia do coronavírus.
Três meses de auxílio já foram repassados a esse público. A quarta parcela será paga entre 20 e 31 de julho e a quinta parcela será paga entre 28 de agosto e 30 de setembro para o primeiro ciclo, conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania, disponível do site https://www.gov.br/cidadania/. Para o grupo do Bolsa Família, os pagamentos seguem o calendário original.
Conforme a Lei 13.982 de 2 de Abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316 de 7 de Abril de 2020 e pela Portaria 351 de 7 de Abril de 2020, o auxilio emergencial é uma ajuda financeira, no valor de R$ 600; mas, para a as famílias em que a mulher seja a única responsável pelo custeio da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Tairiny Contreiro e o marido estão desempregados e a única renda para sustentar a casa e seus três filhos é oriunda do auxílio emergencial.
“Com a primeira parcela comprei as coisas para casa, alimentos, fralda para o meu bebê recém-nascido, e agora com a prorrogação das parcelas vai ser bem melhor. O auxílio me ajudou muito, pois eu e meu marido estamos desempregados e tenho três filhos”, relatou.
A novidade é que agora é possível a declaração de troca do responsável familiar, para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou seja, caso ocorra o falecimento do responsável ou outra situação avaliada pelo gestor municipal, outro integrante da família pode sacar o benefício do auxílio emergencial, oportunizando as famílias vulneráveis o acesso imediato a renda, conforme calendário de pagamento do benefício.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 64,5 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial até o momento, propiciando um impacto de R$ 103,8 bilhões.
