STF confirma exclusividade das PGEs para prestar consultoria jurídica na administração pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, no dia 2 de março, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), confirmando a exclusividade das procuradorias-gerais dos estados (PGEs) em prestar consultoria e dirimir questões jurídicas na administração pública […]
PGE torna pública a relação final dos inscritos no 20º Processo Seletivo de Direito
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) tornou pública, no Diário Oficial desta quinta-feira, 9, a relação definitiva no 20° Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior na área de Direito. A prova será realizada na segunda-feira, 13 de março, das 8 às 12h, no auditório da […]
Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Administração tratam da implementação da Nova Lei de Licitações
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), por meio da Procuradoria Administrativa (PA), esteve reunida, nesta quarta-feira, 8, com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), para tratar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Estiveram presentes o procurador-chefe da PA, Paulo Jorge Santos; as procuradoras Caterine Castro e Naiana Carvalho; o secretário […]
No Dia da Advocacia Pública, PGE lança sua nova identidade visual
A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) escolheu o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março, para lançar sua nova identidade visual. A nova logomarca foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). “É importante renovar a nossa identidade visual. Agradecemos a Secretaria de Comunicação, que se empenhou em produzir e nos entregar a nova […]
Conheça as regras para o acesso e a permanência das crianças e adolescentes no Carnaval
Crianças e adolescentes podem participar de eventos carnavalescos, desde que acompanhadas dos pais. Entenda o que mudou, após a Justiça acatar pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). A Lei Federal n° 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela a partir de doze e que tenha até […]
Estado garante o acesso e a permanência de crianças e adolescentes no Carnaval
O Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC), garantiu a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, acompanhados dos pais ou responsáveis em eventos carnavalescos que ocorram em todo o Acre. A Justiça concedeu decisão liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pela PGE com o intuito de barrar as restrições impostas pela […]
Reforma da Procuradoria-Geral do Estado segue em ritmo avançado
O prédio que abriga os procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passa por obra de reforma e ampliação em sua estrutura. “Graças aos investimentos do governo do Estado, estamos conseguindo modernizar o prédio para atender melhor as necessidades do nosso servidor e do público externo”, frisa o procurador-geral, Marcos Motta. No ano de […]
Procuradoria-Geral do Estado lança 16ª Revista Jurídica
A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) lançou a 16ª Revista Jurídica da instituição no final do ano de 2022. Ela é fruto do incentivo à produção científica dos procuradores do Estado. A revista possui publicação anual. Nesta edição, alusiva aos 45 anos da instituição, são 7 artigos científicos produzidos por 10 procuradores da PGE. A publicação […]
Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100%
Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes. A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento […]
PGE está com inscrições abertas para seleção de estagiários de Direito
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) está com inscrições abertas para o XX Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário para a formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível Superior, na área de Direito. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro de 2023, exclusivamente via internet […]
