Reuniões estão sendo realizadas para propor medidas que resolvam a situação
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 Nesta quarta-feira, 16, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, visitou Brasileia para verificar a situação em que se encontram os haitianos (Assessoria Sejudh) |
Nesta quarta-feira, 16, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, visitou Brasileia para verificar a situação em que se encontram os haitianos. Na ocasião, o secretário se reuniu com os prefeitos de Brasileia e Epitaciolândia, Leila Galvão e José Ronaldo, para analisar a situação dos municípios e propor alternativas para auxiliar o atendimento aos estrangeiros.
A principal rota utilizada pelos haitianos para chegar ao Brasilmse inicia na República Dominicana, passando pelo Panamá, Equador, Peru e Bolívia, com viagem de avião no primeiro trecho, depois de ônibus por cerca de cinco dias. Além disso, andam na mata do Peru para a Bolívia por mais de 110 quilômetros.
“É preciso propor um acordo internacional com todos os países que servem de rota para entrada de imigrantes no país, ações humanitárias devem ser realizadas em conjunto. O Estado do Acre não possui recursos suficientes para continuar realizando essas ações sozinho”, ressaltou o secretário Nilson Mourão.
Ao final da visita, foi realizado um relatório que será apresentado ao governador Tião Viana, que decidirá juntamente com o governo federal sobre a melhor solução. Desde dezembro de 2010 o Acre passou a ser uma das principais portas de entrada dos imigrantes haitianos no Brasil, através das cidades acreanas que fazem fronteira com o Peru e a Bolívia. Fugindo da calamidade que assolou o Haiti após o terremoto de 2010, os haitianos buscam no Brasil oportunidades de trabalho para reconstruir suas vidas e de suas famílias.
O governo do Estado, através da Sejudh, está estendendo suas ações de promoção da Justiça e Direitos Humanos, recebendo os haitianos, oferecendo abrigo, alimentação, vacinas e toda documentação necessária para se legalizar no Brasil.
Mais de mil haitianos já passaram pelo Estado – chegando pelo município de Assis Brasil, na fronteira com o Peru, depois, dirigem-se para Brasileia, onde ficam hospedados em um hotel alugado pelo governo especialmente para receber os imigrantes e prestar-lhes ajuda humanitária. Atualmente há mais 400 haitianos, entre eles mulheres e crianças. O que anteriormente era raro, agora é possível perceber que famílias inteiras estão chegando ao Estado.
Desde fevereiro de 2010, o governo do Estado, através da Sejudh, tem dado assistência aos haitianos – já foram distribuídos vários colchões, todos os eles dias recebem refeições e as prefeituras de Epitaciolândia e Brasileia estão colaborando na área da saúde com a realização de vacinas e exames.
A Polícia Federal é responsável pela documentação dos haitianos. Para entrar no Brasil é necessário, antes de tudo, investigar a situação do imigrante com a Justiça de seu país. Para isso, é realizada uma pesquisa minuciosa juntamente com a Interpol. Os dados são enviados por Brasília. Após a verificação positiva do imigrante, a Sejudh faz um cadastro com todas as informações profissionais dos haitianos, buscando empregos em todo o país.
Conforme a lei 9474/97, pessoas que foram vítimas de catástrofes naturais não são consideradas refugiadas, somente quem sofre perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas que impeçam o indivíduo de exercer direitos básicos em seu país.
