Políticas públicas para a efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua serão debatidas nesta sexta-feira, 18, a partir das 8 horas, no auditório do Palácio da Justiça, durante a realização da audiência pública do Plano Estadual para a População em Situação de Rua, promovida pelo governo do Estado, por meio do gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Os organizadores do evento fazem um chamamento para que a sociedade civil organizada participe desse debate, destacando que é a oportunidade para aprimorar, por meio do diálogo, os serviços prestados e implementar as políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
A política estadual será implementada com base no decreto federal 7.053, de 2009, que instituiu a política nacional voltada ao atendimento dessa população, favorecendo a construção de políticas públicas e a efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua.
Durante a audiência, será apresentada a versão preliminar do Plano Estadual com oito Eixos Temáticos: Saúde, Educação e Esporte, Cultura e Lazer, Previdência Social, Trabalho e Renda, Assistência Social, Moradia e Segurança.
