Pela primeira vez, desde a sua fundação, em 31 de dezembro de 2008, o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) alcança a marca histórica de apenas 76 adolescentes em conflito com a lei, no Centro Socioeducativo (CS) Santa Juliana, que é a Unidade de Internação Provisória do Estado.
Isso só foi possível porque o acompanhamento jurídico disponibilizado aos adolescentes acelera as medidas socioeducativas e permite uma significativa diminuição do número de socioeducandos nas unidades de internação e de semiliberdade do Acre.
O presidente do ISE, Henrique Corinto, apostou em reforçar as medidas socioeducativas com uma equipe de advogados, a fim de obter as respostas dos processos jurídicos no prazo determinado por lei. Dessa forma, nenhum adolescente espera mais do que 45 dias por uma sentença. Isso acelera o fluxo nas unidades e elimina a superlotação.
“Esse trabalho beneficia não só os adolescentes, mas, principalmente, os agentes socioeducativos, que trabalham diretamente com eles. Assim, é possível que aconteça a socioeducação como prescreve o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, pois se damos melhores condições ao servidor para executar a sua função, aumenta a eficiência do trabalho e, consequentemente, temos um bom resultado”, esclarece Corinto.
De acordo com o advogado do ISE, Afrânio Justo, esse é um trabalho conjunto com a equipe técnica, equipe pedagógica, socioeducadores e com os que respondem pela guarda do adolescente. “Quando o excedente é pequeno, temos um leque de possibilidades para obedecer ao que indica a lei do Sinase, e isso traz um ganho para todos”, afirma.
Também é resultado do trabalho conjunto a maratona da equipe técnica para preparar o Plano Individual de Atendimento (PIA) de todo adolescente que entra nas medidas socioeducativas. Com esse estudo de caso, a socioeducação não só tem mais chances de dar certo, como também possibilita procurar um meio de solucionar problemas que na maioria das vezes começa no seio familiar.
A lei Sinase
A lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituída em 18 de janeiro de 2012. Desde então, foi estipulado o prazo de um ano para que as instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no país pudessem se adequar.
Para Afrânio Justo, o ISE está indo bem nesse prazo. “O Acre é um dos primeiros
Estados a elaborar o PIA, no Brasil. Com o estudo de caso feito e o fluxo de adolescentes funcionando corretamente nas unidades, é bem mais fácil alcançar todas as metas, que é cumprir cada linha da lei Sinase”, aponta.
