Retrospectiva

Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres celebram conquistas

Um ano de avanços, alegrias e sucesso. Os 350 dias que marcam a administração do governador Gladson Cameli garantiu aos acreanos cidadania, assistência social e políticas públicas com a criação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), um misto de três diretorias que cuidam, protegem e lutam pela promoção do acesso aos direitos para a população.

Na Assistência Social, o Estado reassegurou o Bolsa Família, registro de nascimento, cadastro único, auxílio-moradia, alimentação nutricional, monitoramento nos municípios e capacitação dos técnicos, proteção ao idoso e fundo aos conselhos. A capacitação no município de Acrelândia beneficiou mais de 3 mil famílias, totalizando mais de 9 mil pessoas.

A 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social, também foi realizada com o objetivo de avaliar, propor e deliberar diretrizes para aperfeiçoar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) à luz do Plano Decenal 2016/2026.

Secretária de Estado de Assistência Social, Claire Cameli Foto: Neto Lucena/Secom

Intercâmbio de conhecimento

Uma parceria com a Secretaria de Saúde assegurou a execução do Programa Primeira Infância (PIA) e Criança Feliz. Os dois programas foram criados para promover o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, dar apoio a mulheres durante a gestação e após o nascimento da criança. Além de um intercâmbio de conhecimento com o governo do Ceará que também executa o programa.

A secretária Claire Cameli participou do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), buscando o fortalecimento nas áreas de assistência social, cidadania e apoio aos migrantes e refugiados. O Fórum também prediz o reconhecimento da Lei nº 13.684, que prevê medidas de assistência emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório.

Garantia de Direitos

Nos Direitos Humanos as conquistas são múltiplas. O Estado aderiu à Criação do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Garantiu a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT e ainda do prêmio de Direitos Humanos do Estado do Acre.

O Seminário de Migração e Refúgio no Acre: Aspectos Legais, Vulnerabilidades e Garantias de Direitos Humanos, que capacitou técnico, atores e jornalistas sobre migrantes e refugiados, com palestras, mesas-redondas e workshops.

A mesa de diálogos foi composta por representantes do Ministério Público, Universidade Federal do Acre, Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres Foto: Neto Lucena/Secom

O selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), também foi uma das conquistas. Com o selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Durante a programação de comemoração de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948,  foram realizadas palestras, seminários e reuniões para a capacitação dos membros e técnicos.

Cidadania

A secretaria também esteve presente no 9º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica realizado em Brasília. O encontro tem como objetivo discutir estratégias para a erradicação do sub-registro, quando o registro é feito em anos subsequentes ao nascimento, e ampliação do acesso à documentação básica.

Integração

Nas Políticas para Mulheres um destaque é o Projeto Reconstruindo Vidas. O projeto iniciou em alusão ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, com reeducandas do complexo penitenciário feminino. As ações disponibilizaram serviços jurídicos e também de saúde, com a realização do exame de prevenção ao câncer de colo do útero e mamografia, além de atendimento psicológico.

Autoestima, bem-estar e valorização foram os principais temas abordados Foto: Neto Lucena/ Secom

Como parte do projeto foi realizado um concurso para escolher a mais bela reeducanda. Durante uma semana foi realizado um workshop de beleza, autoestima, comportamento, técnicas de passarela, biotipo. O concurso encerrou a programação dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher, que capacitou atores sobre o assunto e também integrou a campanha Laço Branco.

O estado promoveu o restabelecimento do Plano Estadual de Gestão de Políticas Públicas para Mulheres dentro das secretarias e instituições do governo, visando a redução da desigualdade de gênero, o enfrentamento do preconceito, contribuindo e garantindo a participação das mulheres no processo de consolidação das políticas públicas.

Proteção

A Patrulha Maria da Penha composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com Medida Protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha dar se através do Aplicativo Botão da Vida.

O aplicativo faz parte de um conjunto de ações programadas na gestão do governador Gladson Cameli, na área de Política para Mulheres, liderada pela primeira-dama. Ele permite que alertas sejam enviados para a polícia, em caso de ameaça ou de agressão pelo marido ou companheiro que cumpre algum tipo de medida de proteção de sua companheira.

Conquistas

O governador Gladson Cameli também sancionou a Lei nº 3.497 de 2 de agosto de 2019 que veda a contratação em âmbito estadual de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas pela Lei n° 11.340, a Lei Maria da Penha. Isto significa que nenhuma empresa pública da administração direta ou indireta poderá contratar para assumir cargos em comissão ou admitir por meio de concursos públicos os indivíduos que estiverem nesta situação judicial.