Financiamento está sendo proposto junto ao Bird visando ampliar serviços públicos nas Zonas de Atendimento Prioritários (ZAPs) e comunidades remotas em todo o Estado
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, por 18 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei 45, autorizando o Governo do Estado a contratar financiamento de US$150 milhões com o Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Programa de de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre). Os objetivos do programa foram apresentados em slide no Plenário da Aleac pelo secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, que respondeu a todos os questionamentos feitos pelos deputados.
Os recursos serão destinados as áreas de saúde, educação e produção, objetivando promover a inclusão social com desenvolvimento econômico comunitário sustentável das famílias que vivem nas Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs), levando em conta a prestação de serviços básicos de segurança alimentar, ampliação e modernização de serviços para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, promoção da inclusão social e o empreendedorismo, além do fortalecimento e modernização da capacidade das instituições envolvidas.
O ProAcre tem previsão de duração de seis anos, com um custo total de US$ 150 milhões. Desse montante, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e os US$ 30 milhões restantes representam a contrapartida do Governo do Estado. O passo inicial para a contratação do financiamento externo, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), foi dado com a aprovação em 13 de dezembro de 2007 da carta consulta pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, o ProAcre pretende melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade ecológica e econômica das comunidades acreanas, dando prioridade àquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento.
O ProAcre atuará em várias frentes. Numa primeira etapa, serão atendidas dez ZAPs em Rio Branco, uma em Sena Madureira e outra em Cruzeiro do Sul. Após assinado o contrato, o empréstimo será pago em 28 anos com seis anos de carência e juro de 5% ao ano. Pelo menos 130 mil pessoas devem ser favorecidas diretamente com o resultado desses investimentos.
O QUE PREVÊ O PROACRE
Serviços básicos e de segurança alimentar em ZAPs rurais
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família – PSF
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Melhoria dos serviços de água potável e esgotamento sanitário
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino de 5ª a 8ª séries
Ampliação e melhoria da oferta de alfabetização
Ampliação e melhoria no ensino médio alternado
Ampliação dos serviços de assistência para segurança alimentar com base na produção agroflorestal e florestal local
Ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável em ZAPs rurais
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Ampliação da oferta de ensino médio (centro de educação profissional)
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 2º segmento (5ª a 8ª série)
Correção de idade-série e fluxo escolar
Aumento e diversificação da produção agroflorestal e florestal
Ampliação do valor de venda de produtos agroflorestais e florestais prioritários
Ampliação da capacidade de ação coletiva (organização, gestão, planejamento, negociação, comercialização) das comunidades
Promoção da inclusão social e empreendedorismo nas ZAPs urbanas
Ampliação e melhoria dos serviços do Programa Saúde da Família
Melhoria dos serviços da rede obstétrica e neonatal
Melhoria dos serviços de água potável e esgotamento
Melhoria e ampliação da oferta de educação infantil
Ampliação e melhoria da oferta de ensino fundamental – 1º segmento (1ª a 4ª série)
Ampliação e melhoria da oferta de ensino médio – 2º segmento (5ª a 8ª série)
Melhoria e ampliação da oferta de ensino médio
Ampliação e melhoria da oferta de ensino para alfabetização e seqüência na escola
Correção de idade-série e fluxo escolar
Ampliação e melhoria de serviços sócio-assistenciais
Fortalecimento do capital humano e apoio ao micro crédito
Conscientização sobre regras e fatos ambientais
Fortalecimento e modernização de capacidade institucional
Implementação do sistema de regulação do acesso e do cuidado da mulher e da criança
Modernização da gestão do sistema de saúde
Monitoramento e avaliação das escolas
Implementação do PDE e gerenciamento de rotinas e da aprendizagem nas escolas
Fortalecimento do planejamento estratégico, gerenciamento de rotinas e gestão da rede no âmbito das Secretarias
Melhoria da qualidade, competitividade, sustentabilidade e certificação
Modernização da gestão das organizações e instituições
Modernização dos processos de planejamento, gestão e implementação dos serviços
