Assembléia aprova adequações salariais aos trabalhadores da Saúde

Todas as categorias de servidores receberão entre 8% e 30% de aumento real

A Assembléia Legislativa do Acre aprovou por unanimidade dos deputados presentes à sessão desta terça-feira, 14, o projeto de lei que altera a lei complementar 84, de 28 de fevereiro de 2000, promovendo reajustes que variam de 8% a 30% nos salários de todas as classes de servidores do sistema público de saúde. O impacto na folha salarial do Estado chega a R$ 945 mil ao mês.

As adequações são resultado de uma ampla negociação entre Governo e trabalhadores. "As alterações propostas resultaram de um intenso processo de negociação com as entidades  de classe representantes  dos profissionais da saúde e levaram em conta a capacidade financeira do Estado, bem como os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela legislação vigente", informou Sérgio Roberto, secretário-adjunto de Saúde, na justificativa encaminhada à Assembléia.

As adequações estabelecem de forma progressiva jornadas de trabalho de trinta horas para todos os profissionais de saúde e a implementação de uma nova estrutura de carreira com dez classes, conforme a tabela padrão de todos os servidores públicos do Estado do Acre.

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Também altera os valores dos adicionais de urgência e emergência, promoção à saúde e complexidade com os prazos para implementação sendo definidos no projeto de lei aprovado, possibilitando ao Estado contratar as horas necessárias para a realização de um atendimento ininterrupto à população, principalmente na prestação de serviços de urgência e emergência.

A mudança na estrutura de vencimentos dos profissionais na Secretaria de Saúde e na Fundhacre caracteriza-se, segundo justificou Sérgio Roberto, como passo importante na construção de uma política de Estado que objetiva a valorização dos profissionais da saúde e de organização da gestão de pessoas. "100% dos trabalhadores estão beneficiados", confirma Sérgio Roberto.

À sessão desta terça-feira da Aleac estavam presentes representantes de todos os sindicatos ligados à saúde. "As adequações trouxeram ganho real para os trabalhadores", afirmou Antônio Daniel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac). 

O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, ressaltou o valor dos entendimentos que proporcionaram a aprovação do projeto de lei. "Temos um bom pacto. É um bom acordo porque partiu da construção coletiva", disse Magalhães.