A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na última sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar. Nesta quinta, 15, os deputados estaduais, depois de quase um mês de debates, aprovaram a versão definitiva da LDO, que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2022.
A LDO, que tradicionalmente é aprovada no final dos trabalhos parlamentares do primeiro semestre, serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa entrará em debate entre novembro e dezembro na Aleac contendo a discriminação efetiva da distribuição do Orçamento para o ano que vem pelo Governo do Estado.
A projeção Orçamentária para 2022 aprovada na LDO será de R$ 6.949.214.000,00, quase R$ 7 bilhões de reais. Esse valor será distribuído pelos Poderes Constituídos e Instituições Públicas. O relator da LDO para 2022 foi o deputado estadual Chico Viga (Podemos) que fez um resumo da importância da aprovação da Lei.
“A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o Estado em 2022. Fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Autoriza o aumento de despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, equilibrando as receitas e as despesas. A LDO indica ainda as prioridades para financiamentos dos bancos públicos”, resumiu.
O líder do governo Pedro Longo (PV) explicou que a Lei aprovada é simbólica e reflete os compromissos assumidos pela gestão estadual para o próximo exercício financeiro.
“O Acre está bem avaliado nos diversos critérios da Secretaria da Fazenda Federal. Essa LDO garante que o nosso Estado irá continuar a cumprir os seus compromissos facilitando o acesso à concessão de empréstimos e outras verbas públicas. Vamos honrar os nossos compromissos com a Responsabilidade Fiscal. Os debates permitiram acomodar os interesses de todos os Poderes e projetar um reajuste para funcionários pelo IPCA em torno de 15%”, disse o líder.
Produção parlamentar no primeiro semestre
O presidente da Aleac Nicolau Júnior (Progressista) ressaltou o empenho de todos os deputados estaduais para a aprovação de projetos essenciais para a população acreana.
“O dia de hoje foi um claro exemplo do comprometimento dos deputados com a população acreana. Enaltecemos o trabalho dos parlamentares da base que defendem os projetos enviados pelo Executivo, como também os deputados de oposição, que fortalecem a democracia com suas críticas, apontando supostos erros da gestão. É assim que se constitui o Parlamento e eu tenho muito orgulho de presidir uma Assembleia Legislativa tão compromissada com as causas do Acre”, refletiu Nicolau.
