Tentaremos resumir neste artigo alguns pontos fundamentais para a compreensão da sociedade sobre a segurança pública do Acre na gestão do governador Tião Viana.
Alguns “especialistas”, motivados por questões pouco claras, andam apontando um aumento da criminalidade no Estado. Esquecem, entretanto, que esse diagnóstico tem que ser seguido de um olhar atento aos avanços, para não criar sensação de insegurança na população.
Quando se diz que a violência aumentou, não se está analisando de forma ampla as variáveis que incidem sobre o crime. Em se tratando de indicadores de violência, temos como parâmetro universal o homicídio doloso, representado proporcionalmente pela taxa por 100 mil habitantes.
Conforme aponta a última publicação (2012) do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado do Acre está classificado no ranking nacional com a nona menor taxa entre as unidades da Federação, e na Região Norte, em segunda.
Salienta-se, ainda, que a taxa média nacional apresentada na referida publicação foi de 27,8 por 100 mil habitantes, enquanto a do Acre foi de 18,5.
O alcance dessa taxa se deu em virtude da adoção de uma nova metodologia de segurança pública caracterizada pelo envolvimento de outros entes do governo corresponsáveis indiretamente pela solução dos problemas, bem como do acompanhamento regionalizado das ações desenvolvidas, resultando no alcance das metas definidas no início da gestão do atual governo.
Nesse sentido, o governo do Estado definiu que trabalharia de forma integrada, regionalizada, com metas de indicadores definidas, avaliação de resultados e valorização do profissional de segurança pública. Em rápidas linhas, são estas as premissas sobre as quais repousam nossa gestão.
A partir do esforço e do prestígio de nosso governo, acessamos programas que são importantes para ajudar a conter a violência e a criminalidade, quando essas são particularmente fruto da entrada das drogas na nossa fronteira e nos lares do Acre. Destacamos o Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras), que até 2014 destinará mais de R$ 40 milhões para o programa. No momento, o Estado já conta com mais de R$ 20 milhões sendo licitados de equipamentos.
Quando o governo federal propôs a parceria desse programa, o governador Tião Viana apresentou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, nosso Plano Estadual de Fronteira, prevendo um investimento da ordem de R$ 80 milhões, que coincidia nas principais teses da presidenta Dilma Rousseff para o enfrentamento aos crimes de fronteira de forma integrada com órgãos estaduais e federais.
Outro programa importante é o “Crack, é Possível Vencer”, proveniente do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), ao qual o Acre fez adesão em 2012, com gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O programa foi lançado nacionalmente na expectativa de fortalecer a parceria da União com Estados, municípios, Distrito Federal e a sociedade, visando o enfrentamento das situações relacionadas ao uso de crack e outras drogas. Suas ações estão estruturadas em três eixos de atuação que contemplam o trabalho articulado e integrado de diferentes políticas públicas: cuidado, autoridade e prevenção.
Nossas polícias têm trabalhado muito para não permitir que nosso Estado sofra as consequências do crescimento sem controle da criminalidade. As Regionais de Segurança Pública, nas quais estão localizados os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e as Delegacias, são lideradas por aqueles que os comandantes da Polícia Militar e dos Bombeiros e o secretário de Polícia Civil definiram como sendo o melhor perfil para aquelas atividades, uma vez que o governador deu autonomia para eles escolherem seus auxiliares.
No primeiro ano de gestão deste governo, a Secretaria de Estado de Segurança instalou 19 Fóruns Comunitários de Segurança Pública (cinco na capital e 14 no interior), em parceria com os órgãos de segurança, justiça, comunidade e demais interessados pelo tema na sociedade.
Esse espaço é um ambiente permanente de discussão, em que a sociedade, depois de eleger um coordenador e um vice, tem autonomia de convocar, sempre que necessário, o fórum para orientar a política de segurança no município. Os encaminhamentos dos problemas junto aos gestores da área de segurança permitem que os comandantes de Batalhão e delegados de Polícia Civil conheçam as lideranças e os problemas da comunidade. O segundo momento, este ano, será de fortalecimento dessa ferramenta, que faz parte do Plano de Metas da Área de Segurança.
Por fim, o Plano de Metas da área de segurança pública é um instrumento que permite ao gestor diagnosticar os principais problemas de violência e criminalidade predominantes em cada área de atuação, bem como melhor direcionar o policiamento de modo que ele possa atender as necessidades da população. Por isso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem em seus quadros policiais civis e militares treinados nas mais avançadas técnicas de análise criminal para orientar o nosso policiamento onde o “mapa do crime” requer as operações mais necessárias para aquela regional.
Ermício Sena, Secretário Adjunto de Segurança Pública
