No recente artigo “Desmatamento aumenta no Acre, que estranho?”, o signatário questiona as razões do aumento do desmatamento no Estado. Pelo respeito e pelo papel profissional que exerce o Écio, mas também pelas informações incompletas no artigo e as conjecturas precipitadas, vejo-me na obrigação de contribuir com o debate.
Chamam-me a atenção, no referido artigo, dois aspectos que podem induzir o leitor a uma conclusão sobre as causas do desmatamento no Acre. Um é a ideia “pretensiosa e simplificada” que a existência ou não de uma secretaria pode determinar a tendência de desmatamento de um Estado. Se o raciocínio do articulista estivesse certo, como explicar que os maiores desmatamentos no Acre foram quando funcionava a antiga SEF, com sua maior capacidade de investimento? Evidente que não há relação alguma dessa conjectura. Meu estranhamento também foi o professor não abordar outros vetores de desmatamento no artigo. Esclarecemos ambas.
Em relação à primeira ideia, a preocupação com o “sinal emitido” pela extinção da SEF e a “descontinuidade de suas ações” não se sustenta. Em um ano de fusão (e não extinção) das Secretarias de Floresta com a de Indústria e de Comércio e Serviços, os resultados práticos são bastante expressivos. Nesse breve período, verificou-se um aumento de 200% de famílias envolvidas em manejo florestal comunitário (600), em uma diversidade de áreas como de PAE, PAF (primeiro do Brasil com manejo), Floresta Estadual e Reserva Extrativista.
Aumentaram-se os investimentos industriais florestais (quatro novas indústrias), com grande parte de capital privado. Cresceram as áreas comprometidas com manejo (gerando, assim, proteção) nas autorizações do IMAC (o que não significa diretamente que todas estão em exploração). Na parte não madeireira, houve um salto na produção de castanha com cooperativa e empresas privadas (sendo necessário até trazer castanha de vizinhos como Rondônia e Amazonas) e os empreendimentos de oleaginosas, principalmente no Juruá, com produção jamais vista.
Podemos concluir com total segurança que os resultados alcançados nesse pequeno período são maiores que os quase 12 anos de existência da antiga secretaria – não por demérito do que foi realizado anteriormente, muito pelo contrário. É fruto de continuidade com mudanças, ou, como nos fala o poeta amazonense, “uma nova maneira de caminhar”.
Redução de desmatamento passa por atividades além das realizadas na floresta ou por uma “Secretaria de Floresta”. Atividades sustentáveis em áreas abertas (peixes, pequenos animais, reflorestamento, fruticultura, entre outros, são tão importantes quanto as realizadas em floresta. Para ambas as atividades sustentáveis, é fundamental uma escala econômica de base industrial com resultados ambientais e sociais. Incluir a floresta como componente de desenvolvimento (desenvolvimento florestal e não apenas floresta) sinaliza que ela pode e deve ser geradora de renda e riqueza não apenas para quem nela vive, mas também para toda a sociedade. Tira a floresta da pauta meramente ambiental e a coloca na agenda do desenvolvimento sustentável de forma definitiva. Os arranjos institucionais definidos visam consolidar esse caminho.
Minha surpresa foi não ver no artigo citação sobre outros vetores de desmatamento, como o debate e a aprovação do novo Código Florestal. Em diversas oportunidades, percebe-se um erro de como foram anunciadas as mudanças. A ideia de que novos desmatamentos poderiam ser regularizados erradamente foi difundida no Estado. Outros vetores sem dúvida podem estar contribuindo com o aumento: a finalização da estrada (BR-364) induz sempre a uma porção do desflorestamento, o desmatamento de pequena produção que no acumulado de três anos aparece como área nova nas imagens do PRODES (só pega depois de cinco hectares) e o crescimento vegetativo da população rural, entre outros, todos amplamente conhecidos e que são tratados com ações de mitigação ou de efetiva redução.
Por último, vamos qualificar o nosso desmatamento. Seu aumento em 2012 no Acre representa apenas 0,08% do gerado na Amazônia. Novamente é pretencioso achar que a redução ou aumento do desmatamento do Acre irá determinar a qualidade do resultado da Amazônia, como induz o articulista. A média dos últimos anos cinco anos (2007 a 2012) é a menor de 24 anos, ficando em torno de 0,14%. Ao contrário da “surpresa” do Écio, pesquisadores do Brasil e outras partes do mundo querem saber o que estamos fazendo para ter esses bons resultados.
Conter o desmatamento com desenvolvimento social econômico e ambiental não é tarefa para uma “secretaria”, nem mesmo para uma gestão de governo. Deve ser política de Estado, com participação de diversas instituições. Foi assim que alcançamos as vitórias. Deverá ser assim a superação dos novos desafios. Sem simplificações.
Fábio Vaz, secretário Adjunto de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e Serviços Sustentáveis
