No fim do ano de 2012, o desmatamento acumulado da Amazônia Legal alcançou em torno de 753 mil km², apresentando, desde 2005, taxas anuais decrescentes – naquele ano, último dado disponível, fora apresentada uma redução de 27% em relação ao período anterior.
O desmatamento no Acre apresenta, praticamente, o mesmo comportamento daquele observado para o restante da Amazônia. Em 2012, o desmatamento acumulado no Estado chegou a aproximadamente 20 mil km², o que representa apenas 2,76% do desmatamento total da região e cerca de 13% do território acreano.
A curva de tendência da taxa anual de desmatamento dos últimos 10 anos no Estado do Acre aponta uma redução média de 40%, intercalada com pequenos aumentos em alguns anos. No entanto, sempre preservando a tendência de queda, resultante, principalmente, da política de desenvolvimento sustentável implementada nos últimos 14 anos.
Não é possível associar, como alguns querem fazer crer, que o pequeno aumento na taxa de desmatamento do Acre em 2012 é resultante de decisões ou sinalizações de políticas do atual governo, pois, conforme se apresenta na tabela abaixo, esses pequenos aumentos vêm ocorrendo desde 2009.
Ao analisarmos de forma mais detalhada esta tendência nos últimos três anos (2009 a 2012), considerando ainda que a medida do desmate pelo INPE/PRODES é de agosto de um ano a julho do ano seguinte (sendo que a maior parte do desmatamento ocorre no segundo semestre), conclui-se que esses pequenos aumentos ocorreram em dois anos do governo Binho Marques e um ano do governo Tião Viana. Dessa forma, nem a fusão da antiga Secretaria de Floresta com a Secretaria de Indústria e Comércio e muito menos as políticas de apoio à intensificação do uso das áreas já desmatadas podem ser apontadas como causas prováveis.
Reafirmo, portanto, minha defesa incondicional à estratégia política adotada pelo governador Tião Viana, que busca promover o desenvolvimento usando a floresta de forma sustentável, reduzindo a pobreza e possibilitando o crescimento econômico. Além disso, adota medidas de grande impacto e alcance social em estratégias de intensificação do uso das áreas já desmatadas como forma de diminuir a pressão sobre a floresta nativa. Tudo isso com o objetivo único de potencializar a geração de emprego e renda tanto no campo como na cidade.
Lembrando ainda que, do desmatamento que ainda ocorre no território acreano, 90% são de polígonos com até três hectares. Na prática, são desmatamentos provocados por produtores rurais familiares através dos sistemas tradicionais de produção, baseados no corte e queima de pequenas áreas para implantação de roçados, sendo essa atividade ligada diretamente à subsistência e segurança alimentar de milhares de famílias.
Nesse sentido, a estratégia do governo atual para controle do desmatamento adota como princípio o desenvolvimento de políticas que garantam a sustentabilidade da redução no longo prazo. Por essa razão, coloca como fundamento o combate à pobreza associada à valorização dos recursos ambientais e florestais.
Foi assim que o Acre conquistou a credibilidade junto aos organismos nacionais e internacionais para o fomento ao desenvolvimento, sendo possível triplicar o Produto Interno Bruto (PIB) e alcançar curvas promissoras para os indicadores sociais e ambientais, sendo isso o diferencial das estratégias acreanas de combate ao desmatamento.
Neste momento da história, o governo do Acre reafirma seu compromisso de manter as taxas de desmatamento em níveis residuais, com a perspectiva de até zerá-la no futuro. Para isso, mantém e amplia os investimentos para os setores florestal e agropecuário.
No setor florestal, por exemplo, o governo Tião Viana já alcançou resultados extraordinários, como a ampliação em quase 200% do número de famílias beneficiárias do Programa de Manejo Florestal Comunitário e a consolidação da Concessão Florestal, gerando benefícios financeiros diretos para as famílias que moram nas Florestas Estaduais de Produção. Em 2011, foi batido o recorde no licenciamento ambiental do manejo florestal sustentável, na produção de Castanha e oleaginosas, além de estar em curso um dos mais ousados programas de investimentos industriais florestais em parceria com o setor privado. Além disso, outras ações ganham destaque: ·
– Consolidar uma política ambiental que vá além das estratégias de comando e controle, e potencialize a intensificação do uso das áreas já desmatadas, como investimentos para o cultivo de coco, açaí e outras frutas tropicais, meliponicultura, piscicultura e criação de ovelhas, bem como o aumento da produção de grãos, consolidação do sistema de pagamento por serviços ambientais, financiamento e incentivos direcionados para a formação de ativos econômicos em bases sustentáveis, tudo isso visando mitigar a pressão sobre a floresta nativa.
– Desenvolver a ciência, tecnologia e inovação, como forma de traduzir a grande riqueza em biodiversidade e recursos naturais da região em produtos competitivos e de alto valor agregado, dinamizando a economia regional e oportunizando a geração de emprego e renda.
– Desenvolver programas de infraestrutura e saneamento que atendam as especificidades da região e incluam o maior número de beneficiários possível.
– Valorizar as identidades e expressões culturais dos povos do Acre, a partir do desenvolvimento de programas de pesquisa e de preservação do patrimônio histórico e cultural.
À luz deste contexto, é importante frisar que o governo Tião Viana já garantiu as parcerias e recursos necessários para todas essas ações, com especial atenção às politicas ambientais e florestais, que já contam com financiamento de mais de US$ 72 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de recursos já contratados com o Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Alemão KFW, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e outras dotações dos tesouros estadual e federal.
Assim, o governo do Estado e a sociedade acreana esperam manter uma redução sustentada das taxas de desmatamento, mas, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população, como forma de tê-la como aliada na defesa desse patrimônio natural.
Carlos Edegard de Deus, Secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre
