Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia aprova resolução que desburocratiza procedimentos para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental
 |
Representantes da área ambiental do Estado participaram do Conselho (Foto: Sismat Assessoria)
|
As atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia retomaram com as discussões acerca da aprovação de uma nova resolução que reestabelece as diretrizes do licenciamento ambiental. A proposta é representada pelo Instituto de Meio Ambiente, Imac, na qual o foco é definir os critérios para avaliação para o licenciamento de atividades, real ou potencialmente causadoras de impacto ambiental, que venham a ser instaladas, já instaladas ou em operação.
As atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia retomaram com as discussões acerca da aprovação de uma nova resolução que reestabelece as diretrizes do licenciamento ambiental. A proposta é representada pelo Instituto de Meio Ambiente, Imac, na qual o foco é definir os critérios para avaliação para o licenciamento de atividades, real ou potencialmente causadoras de impacto ambiental, que venham a ser instaladas, já instaladas ou em operação.
Em duas reuniões ordinárias participaram os conselheiros representantes de vários setores do estado: Seplan, Funtac, Imac, Secretaria de Estado de Esporte Turismo e Lazer, Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Associação dos Municípios do Acre, IBAMA, Fundação Nacional do Índio, Universidade Federal do Acre, Embrapa, Federação das Indústrias do Estado do Acre, Federação da Agricultura do Estado do Acre, Federação do Comércio do Estado do Acre, Pesacre, Fetacre, Centro de Trabalhadores da Amazônia.
A resolução aprovada possibilita o estabelecimento de procedimentos de licenciamento ambiental simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental. Ela possibilita o estabelecimento de procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento.
"A partir das estipulações do Conama, era necessário normatizar e consolidar procedimentos e critérios utilizados no licenciamento no nosso estado. Para que os técnicos possam ter uma atuação mais eficaz e o licenciamento continue sendo esse instrumento de gestão ambiental que através da legalidade cuida melhor do meio ambiente", explica o secretário estadual de meio ambiente, Eufran Amaral.
