A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou a 2ª reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), que delibera sobre as ações fundamentais para a aplicação das políticas públicas de forma a garantir e promover a igualdade de gênero na sociedade. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28, em Rio Branco.
Instituído pela Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) tem como objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre. A equidade de gênero, a igualdade de oportunidades e a não discriminação com base no gênero são os princípios gerais que o regem.
O comitê responsável faz a análise das políticas públicas e dos programas governamentais, dentro do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a perspectiva do gênero e a alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, seja de forma exclusiva ou indireta.
Nesta ocasião, o alinhamento foi promovido para a entrega oficial e apresentação do relatório elaborado pela Fundação Tide Setubal ao Comitê de Apuração e à Secretaria da Mulher, seguido de uma apresentação detalhada dos principais pontos e conclusões do relatório.
Além disso, também foi realizada a oficina de apresentação da metodologia de apuração do OSG para os membros do comitê, utilizada na apuração do Orçamento Sensível ao Gênero no intuito de proporcionar uma compreensão aprofundada dos processos e técnicas aplicadas.
“O comitê é um importante instrumento na busca por uma construção conjunta e a aplicação efetiva das políticas públicas. Estarmos reunidos é sempre algo proveitoso porque para agir em prol das meninas e mulheres, é necessário um trabalho multifacetado, multidisciplinar e com apoio de órgãos das mais diferentes esferas. A Semulher se coloca à disposição, parabeniza o relatório e reforça o compromisso com a causa”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Conforme o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário (Deppo) da Secretaria de Planejamento (Seplan), Denys Bandeirão, esse encontro é o resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Acre e a Fundação Tide Setubal. “Neste encontro vimos analisar e entregar o relatório que averiguou as políticas públicas para as mulheres, mas, principalmente, discutir meios de melhorá-las”, destacou.
Os representantes da Fundação Tide Setubal, Beatriz Sanches e Pedro Marin, explicaram que o objetivo do plano de trabalho é realizar ações em conjunto com a Secretaria de Planejamento e as instituições que compõem o Cosg, tanto de maneira ativa, quanto de forma indireta. “Vimos aqui em Rio Branco, na Secretaria da Mulher, para apresentar o relatório do Orçamento Sensível ao Gênero e a metodologia aplicada. O objetivo é entender como o Estado do Acre realiza essa gestão dos recursos voltados às mulheres, pensando na consolidação da igualdade de gênero”, disse a consultora da Fundação Setubal, Beatriz Sanches.
São integrantes do Cosg o Gabinete da Vice-Governadora, responsável pela presidência; a Semulher, responsável pela coordenação; a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac); o Tribunal de Justiça (TJAC), o Ministério Público (MPAC); o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC); as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz), de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dos Povos Indígenas (Sepi), de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e de Agricultura (Seagri), além das polícias Civil (PCAC) e Militar (PMAC), as fundações de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) e de Cultura Elias Mansour (FEM), e os institutos Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), de Administração Penitenciária (Iapen) e Socioeducativo do Acre (ISE).
